O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PR), afirmou que irá propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Grupo JBS.
O parlamentar classificou o grupo como “canalha” e disse que o Legislativo precisa aprofundar as investigações, não somente sobre o suposto recebimento indevido de incentivos fiscais por parte da JBS, como também de um suposto monopólio criado pela empresa em Mato Grosso.
Em dezembro passado, o grupo fez um acordo e devolveu ao Governo do Estado R$ 373 milhões, após acorco com o Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) que teve participação do Ministério Público Estadual (MPE) – veja abaixo.
Segundo Nininho, a JBS veio para Mato Grosso não com objetivo de contribuir com o Estado, mas sim para tirar proveito do segmento pecuarista.
“O que aconteceu em Mato Grosso é inadmissível. Havia tantas plantas frigoríficas nesse Estado, de famílias tradicionais que exploravam o mercado. Mas hoje, o produtor é obrigado a vender para um grupo corrupto desse, um grupo canalha, que pega o dinheiro público para vir aqui fazer o que estão fazendo com nosso país, com nosso Estado”, disse.
“Eles vieram pra cá simplesmente com o intuito de extorquir o nosso Estado, criar aqui um monopólio. Eles estão fazendo um desfavor a Mato Grosso e ao segmento pecuarista”, completou.
As declarações foram dadas na tarde desta quinta-feira, ocasião em que a CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal ouviu o depoimento de um dos diretores do grupo, Valdir Aparecido Boni.
Nininho disse que o grupo JBS não merece sequer ser respeitado, já que seu crescimento é fruto de interveniências de “políticos mal-intencionados”.
“Ando por esse Estado e tenho acompanhado as barbaridades que esse grupo tem feito. Até podia respeitá-los um pouquinho se fosse um grupo que tivesse chegado nessa magnitude com méritos de trabalho, não por interveniências políticas, de políticos mal-intencionados, da presidência da República, de representantes do BNDES, que deram condições pra esse grupo vir fazer esse desfavor a nosso Estado”, afirmou.
“Dinheiro fácil”
Em sua fala, o deputado Nininho citou uma reportagem publicada na imprensa, em que, segundo ele, o procurador da República Hélio Telho Correa Filho cita que a JBS, na última campanha eleitoral, doou grandes quantias tanto para a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) quanto para Aécio Neves (PSDB).
“Esse grupo financiou a campanha da dona Dilma Rousseff, mas, não contente, financiou também a do Aécio Neves, porque é muito fácil de bancar o jogo dos outros, com dinheiro ganhado fácil”, disse.
“Nesse sentido é que vou propor uma CPI aqui nesta Casa. Quero saber qual a mágica que esse grupo faz para comprar 22 plantas frigoríficas, fechar 12 e simplesmente pagar o aluguel de outras para que elas fiquem fechadas, acabando com a concorrência, criado um monopólio.
Nininho afirmou ainda que os frigoríficos fechados pela JBS em Mato Grosso resultaram, no mínimo, em 8 mil demissões diretas no Estado.
Como já há quatro CPIs em andamento na Casa (a da Renúncia e Sonegação Fiscal, a da Copa, a das Organizações Sociais de Saúde e a do Ministério Público), Nininho precisará colher a assinatura de 16 colegas para garantir a abertura de uma nova investigação.
“Quero saber qual a mágica. Eles precisam explicar como que dá conta de chegar em um Estado, comprar plantas que valem milhões e lacrar, fechar a porta e deixar lá. Ninguém sobrevive dessa forma se não tiver dinheiro fácil no meio e dinheiro fácil tem que ser investigado e esclarecido à população”, conclui o parlamentar.
Tentativa de ser “inocentada”
Em janeiro passado, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou a homologação de um acordo firmado entre a empresa JBS/Friboi com o Ministério Público Estadual (MPE) que resultaria na extinção parcial de uma ação civel que resultou no bloqueio de R$ 73,5 milhões da maior rede de frigoríficos do país e de outros réus.
Caso o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) fosse validado pelo magistrado, a JBS e o diretor Valdir Aparecido Boni seriam “inocentados” de qualquer participação no suposto esquema denunciado pelo próprio MPE, que ainda tem como réus o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel Souza Cursi (Fazenda) e Edmilson José dos Santos (Fazenda).
De acordo com a denúncia do MPE, os agentes públicos agiram em concluio para conceder benefícios fiscais irrregulares para a JBS Friboi.
No entanto, os diretores da empresa procurararam o Governo do Estado e fizeram um acordo para o pagamento imediato de todas dívidas tributárias e fiscais no valor de R$ 376 milhões. No final do ano passado, o valor foi pago numa única parcela ao Estado, o que garantiu os salários e fornecedores em dia.
No TAC encaminhado ao magistrado e rejeitado, foi sugerido que, além de pagar as dívidas junto a secretaria de Fazenda, a JBS Friboi e o diretor pagariam cada um R$ 31 mil de multa civil, além de perder os direitos políticos por três anos.
Em sua decisão, Luís Aparecido Bortolussi Júnior explicou que seria “inadmíssivel” homologar o TAC, já que outros réus não seriam beneficiados pela mesma medida.
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