Tribunal de Justiça mantém bloqueio de bens de Riva e Janete

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento aos recursos interpostos pelo ex-deputado José Riva e sua esposa, a ex-secretária de Cultura Janete Riva, que buscavam reverter os bloqueios que atingiram seus bens e contas bancárias.

O ex-parlamentar, atualmente preso no Centro de Custódia da Capital, teve R$ 62 milhões bloqueados e, sua esposa, R$ 5,5 milhões.

O mérito de ambos os recursos foi julgado em conjunto no dia 2 de janeiro, quando os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues acompanharam o voto do relator dos processos, desembargador José Zuquim Nogueira.

A indisponibilidade dos bens foi decretada pelo juiz plantonista da Vara de Ação Civil e Popular, Luiz Fernando Voto Kirche, no início do ano de 2015, em sede de ação de improbidade relativa à Operação Ararath.

Nos recursos, Riva e Janete sustentaram que a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular não teria competência para dar tal sentença.

Além disso, os dois argumentaram que não deveriam figurar na ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Isso porque, segundo o casal, a delação do empresário Gércio Marcelino Mendonça, o “Júnior Mendonça”, na Operação Ararath, seria ilícita e não conteria provas de que eles teriam dilapidado bens públicos.

Em julho do ano passado, Zuquim negou pedido liminar (provisório) do recurso interposto por Riva. Quanto ao recurso de Janete, a liminar foi negada em agosto de 2015.

Preliminares afastadas

Em seu voto, Zuquim afastou as preliminares apresentadas pelo casal para buscar a revogação do bloqueio de bens.

De acordo com o desembargador, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar (provisória), já decidiu por manter a responsabilidade das ações de improbidade administrativa com a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.

“Então, se foi mantida esta liminar no Tribunal Pleno, não há o que se falar da competência da Vara, até mesmo porque o mérito ainda não foi decidido pelo Supremo”, afirmou Zuquim, em seu voto.

Investigações e bloqueios

Além do casal, o conselheiro Sergio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), também teve R$ 8 milhões bloqueados.

A decisão ainda atingiu os demais réus na ação, como servidores do Legislativo Estadual e funcionários de empresas que eram contratadas pela Assembleia. No total, foi determinado um bloqueio de mais de R$ 337 milhões.

Todos são acusados de participar de um suposto esquema criminoso junto a empresas, que, segundo o MPE, eram “escolhidas a dedo” para vencerem licitações para prestação de serviços, cujos preços eram superfaturados em mais de 80%.

A ação inicial foi proposta pelo Ministério Público Estadual, após a constatação das irregularidades pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), por meio de interceptações telefônicas.

Documentos apreendidos na Operação Ararath, da Polícia Federal, foram compartilhados com o Ministério Público Estadual, o que resultou em novas ações na Justiça de Mato Grosso.
Confira abaixo a lista completa dos acusados da ação e os valores que foram bloqueados de cada um:

1- JOSÉ GERALDO RIVA: R$ 42.262.003.01, atualizada em R$ 62.012.006,24;

2- SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA: R$ 5.951.591,15, atualizado em R$ 8.076.264,22;

3- EDEMAR NESTOR ADAMS; R$ 42.262.003,01, valor atualizado em R$ 2.012.006,24;

4- EDSON JOSÉ MENEZES: R$ 7.310.922,90, não atualizado;

5- DJALMA EMERNEGILDO: R$ 27.753.165,88, não atualizado;

6- JANETE RIVA: R$ 5.500.206,98, não atualizados;

7- MANOEL TEODORO DOS SANTOS FILHO: R$ 528.880,00, não atualizado;

8- DJAN DA LUZ CLIVATTI: R$ 1.089.272,65; não atualizado;

9- ELIAS ABRAÃO NASSARDEN JUNIOR: R$ 42.262.003,01 atualizado em R$ 62.012.006,24;

10- JEAN CARLOS LEITE NASSARDEN: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75;

11- LEONARDO MAIA PINHEIRO: R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;

12- CLARICE PEREIRA LEITE: R$ 5.150.500,49, atualizado em R$ 8.138.016,69;

13- ELIAS ABRAÃO NASSARDEN: R$ 6.038.280,40, atualizado em R$ 9.380.302,22;

14- JEANNY LAURA LEITE NASSARDEN: atualizado em R$ 1.179.295,65;

15- CELI IZABEL DE JESUS: R$ 432.800,00, atualizado em R$ 627.097,44;

16- TARCILA MARIA SILVA GUEDES: atualizado de R$ 23.160.380,40;

17- LUZIMAR RIBEIRO BORGES: R$ 1.320.580,00, atualizado em R$ 1.869.382,97;

18- FERNANDO DA SILVA: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75;

19- IVONETE DE OLIVEIRA: R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04;

20- AMPLO COMÉRCIO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA: R$ 4.717.700,40, atualizado em R$ 7.510.919,25:

21- SERPEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-ME: R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04;

22- LIVROPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.: R$ 12.561.059,01, R$ 18.408.799,52;

23- HEXA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.-ME: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75;

24- REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME: R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;

25- SERVAG COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.-ME: atualizado de R$ 4.751.580,88