O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira a decisão liminar do ministro Teori Zavascki que tirou do juiz federal Sérgio Moro os processos ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava Jato e determinou que os autos fossem enviados ao Supremo.
Os ministros do STF decidiram que caberá ao Supremo definir que trechos dos autos das investigações relacionadas a Lula devem permanecer no STF e quais devem ser devolvidos a Moro, na primeira instância. O STF irá definir esse desmembramento após uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a questão.
Ao defender sua decisão liminar, Teori afirmou que cabe ao STF decidir como lidar com as interceptações telefônicas de conversas do ex-presidente, que incluem áudios de telefonemas entre Lula e pessoas com prerrogativa de foro, como a presidente Dilma Rousseff, e ministros de Estado.
O relator também criticou a divulgação desses áudios, que foi autorizada pelo juiz federal do Paraná, e afirmou que é “descabida” a alegação de interesse público para a divulgação dessas conversas.
“Não há como conceber, portanto, a divulgação… no modo como se operou”, disse o relator. “A essa altura são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da divulgação”.
Em um dos áudios anexados a um processo da primeira instância, Dilma avisa Lula que está enviando um emissário com o termo de posse do ex-presidente na Casa Civil para que use “em caso de necessidade”.
O diálogo gerou interpretações de que o documento poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito da Lava Jato. Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o termo para que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à cerimônia de posse no Planalto.
A nomeação de Lula foi posteriormente suspensa por decisão liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que não estava presente no julgamento desta quinta-feira. O plenário do Supremo ainda vai analisar, sem data definida, a liminar que suspendeu a posse de Lula.