O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para investigar o pagamento de R$ 16 milhões em salários nos anos de 2013, 2014 e início de 2015 a que teria sido feito a 1.255 servidores do Estado que já morreram. O inquérito, que será conduzido pelo promotor Roberto Turin, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, tem como base auditorias feitas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), no início da gestão do governador Pedro Taques (PSDB).
Essas auditorias encontraram ainda outras supostas irregularidades que também serão objeto de investigação do MP, no mesmo inquérito, tais como pagamentos indevidos por tempo de serviço, indenizações de férias e licenças prêmio.
No caso dos 1.255 servidores “fantasmas”, eles seriam 7,33% ativos e 92,32% aposentados e pensionistas, além 0,35% dependentes.
Conforme os dados atualizados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), desde a realização do trabalho até março deste ano, R$ 5 milhões foram devolvidos aos cofres estaduais, ou seja, 31% do total de R$ 16 milhões gastos com servidores mortos.
Mediante a informação de tantas imprecisões na folha de pagamento, uma das medidas adotadas pelo governo para o melhor controle foi o recadastramento dos servidores feito pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges), já no primeiro semestre de 2015. Quem não se recadastrou, parou de receber.
De acordo com a CGE, o recadastramento, com prova de vida, passou a ser anual e obrigatório. A próxima atualização cadastral será realizada de 01 de julho a 30 agosto de 2016.
Ainda de acordo com a CGE, quando as auditorias foram feitas, no início de 2015, tinham a intenção de traçar um mapa do Estado para que o governador Taques iniciasse a gestão conhecendo os problemas locais. No entanto, um ano depois, diante da crise financeira internacional com impactos no país e da dificuldade do Estado de pagar em dia a folha dos servidores, resolver tais irregularidades se tornou urgência.
Confira abaixo as outras irregularidades identificadas pela CGE.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
O indício de irregularidade encontrado pelas auditorias da CGE quanto ao pagamento de adicional por tempo de serviço é a incompatibilidade entre a remuneração do servidor e o subsídio pago.
De dezembro de 2013 a maio de 2015, mais de 200 servidores receberam, de forma suspeita, R$ 4.156.005,23 em adicional por tempo de serviço.
FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO
A legislação do Poder Executivo Estadual veda o pagamento de indenizações por férias e licenças-prêmios não gozadas, isso para não onerar a folha de pagamento.
A CGE explica que é caro para o Estado fazer este tipo de remuneração e a medida adotada é garantir que o servidor tire férias e não receba para continuar, em tese, trabalhando, no período de 30 dias que é de direito de todo trabalhador brasileiro.
Entretanto, no período de 2013 a fevereiro de 2015, o Estado pagou R$ 2.121.909,62 em indenização de licença-prêmio e R$ 6.755.677,32 em indenização de férias a servidores.