Se aprovado o Projeto de Lei 607/2015, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), as obras a serem executadas pelo Estado receberão ordem de serviço mediante a apresentação dos projetos executivos. Esse assunto foi debatido na sessão ordinária matutina de hoje (28), na Assembleia Legislativa.
“Essa é uma proposta que já se tornou praxe nos países desenvolvidos. Lá, eles projetam as obras públicas antes de executá-las”, disse Rezende. Para reforçar a aprovação de sua proposta, ele lembrou da tragédia ocorrida na Ciclovia Niemeyer, no Rio de Janeiro, na semana passada, que desabou, com a ressaca do mar, matando duas pessoas.
Durante a sessão, o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) cobrou do líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), a vinda à Casa de Leis do secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, para debater a situação dos servidores públicos estaduais. “Essa é a última sessão do mês. Espero que a Mesa Diretora e o líder do governo definam uma data para ele falar desse assunto”, destacou Pinheiro.
Pinheiro cobrou ainda a vinda do secretário de Estado das Cidades, Eduardo Chiletto, para falar sobre a retomada das obras do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT); do Hospital Júlio Müller; da Salgadeira, em Chapada dos Guimarães; da Avenida Archimedes Pereira Lima, conhecida como Estrada do Moinho; e da construção do Centro Oficial de Treinamento (COT) da Barra do Pari, localizado em Várzea Grande.
O deputado Oscar Bezerra (PSB), em seu discurso, afirmou aos demais parlamentares que os membros do MST invadiram, hoje pela manhã, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), localizada no Centro Político Administrativo.
“É uma manifestação orquestrada. O governo do estado precisa reagir e, com isso, evitar uma tragédia maior. Esse grupo não tem compromisso com ninguém. Se vier na Assembleia Legislativa vai ter enfrentamento”, disse Bezerra.
Já o deputado Wilson Santos (PSDB) aproveitou para falar que, na próxima segunda-feira (2), estará em Campo Grande (MS). Lá, na Secretaria de Fazenda, ele vai conhecer de perto a política de compensação tributária sobre as commodities incidentes aos produtores locais.
“Aqui, em Mato Grosso, há 20 anos os produtores não pagam ICMS sobre a produção. Em Mato Grosso do Sul, os produtores colaboram com a arrecadação do Estado”, disse Santos. (Com assessoria)