O juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, aceitou nesta sexta-feira duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra o ex-marqueteiro do PT João Santana e a sua mulher, Monica Moura. Também são alvos das ações penais o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que já foram condenados em outros processos do petrolão, e outras treze pessoas, entre elas ex-funcionários da Odebrecht, dirigentes da Petrobras e lobistas. Eles responderão por corrupção e lavagem de dinheiro.
As ações são fruto das apurações da 23ª e 26ª etapas da Lava Jato, a Acarajé e a Xepa. A primeira levantou informações de que o marqueteiro das campanhas de Dilma e Lula teria recebido 4,5 milhões de dólares, no exterior, do lobista e representante do estaleiro Keppel Fels, Zwi Skornicki, que também virou réu. Segundo a denúncia, o valor seria parte da propina reservada ao PT e teria viabilizado a contratação do estaleiro pela Petrobras. Já a segunda denúncia tem como base o chamado “departamento de propina” da Odebrecht, uma estrutura sofisticada criada pela empresa para cuidar da operacionalização dos negócios ilícitos. Offshores ligadas a holding teriam repassado 3 milhões de dólares a contas do publicitário.
Na decisão, Moro afirma que, apesar de não serem agentes públicos, João e Monica receberam “conscientemente recursos provenientes de acertos de propinas entre dirigentes da Petrobras e empresas fornecedoras da estatal”, e, por isso, estão sujeitos a responder pelos crimes de corrupção passiva. “Há provas decorrentes de depoimentos de criminosos colaboradores conjugados com provas documentais de transferências bancárias subreptícias, inclusive das contas no exterior e de planilhas apreendidas”, escreveu o juiz no despacho.
Na denúncia, João Santana é apresentado como “conselheiro” da alta cúpula do PT e o “intermediário de contatos” de lideranças petistas, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. “Como retribuição, João Vaccari determinava que os operadores e representantes dos estaleiros efetuassem transferências de valores em favor de Monica Moura e João Santana, quantia esta que era posteriormente deduzida do saldo devedor de propina ao Partido dos Trabalhadores, prometida pelos estaleiros e solicitada por Renato Duque [ex-diretor da Petrobras] em razão da contratação obtida com a Petrobras”, diz a peça da acusação.
Já Monica Moura trabalhava como sócia de João Santana. Foi ela quem teria informado ao lobista Zwi Skornicki dados das contas que o casal mantinha na Suíça para o depósito dos recursos ilícitos. A procuradoria alega que os dois tinham plena consciência da origem ilegal do dinheiro e das atividades ilícitas praticadas pelo PT, “uma vez que estas eram fundamentais para que fosse estruturado o projeto de manutenção no poder do partido”, conforme o texto da denúncia.
Em uma das ações, Moro cita como uma das principais provas o depoimento dado pela ex-funcionária da Odebrecht Maria Lúcia Guimarães, que firmou acordo de delação premiada. ela trabalhava para o “departamento de propinas” da Odebrecht, cujo nome oficial era “Setor de Operações Estruturadas”, e teria descrito aos procuradores quais eram as suas funções. Por meio de planilhas apreendidas nos arquivos do departamento, a procuradoria apontou que a Odebrecht pagou em dinheiro vivo a Santana 23,5 milhões de reais, além dos 3 milhões de dólares no exterior.
Esta é a terceira ação penal movida na Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, que está preso há quase um ano. Em outro processo, ele foi condenado junto com outros dirigentes da empresa a 19 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Executivos do grupo Odebrecht, inclusive seu presidente Marcelo Bahia Odebrecht, recorriam a esse setor quando necessária a realização de algum pagamento subreptício”, disse Moro, no despacho.