O escândalo de corrupção na Secretaria de Estado de Educação que culminou na deflagração da Operação Rêmora, nesta terça-feira (3), acabou no afastamento do secretário Permínio Pinto (PSDB) do cargo. Por meio de nota, o governo do Estado informou a saída do secretário de Educação alegando que ele deixa a função para garantir a lisura das investigações.
De acordo com a operação do Gaeco (Grupo de Ação Especial e Combate ao Crime Organizado)o esquema de fraudes e pagamentos de propina na Educação movimento nos últimos 16 meses cerca de R$ 56 milhões. Apesar de Permínio não ser alvo da operação, pessoas que ocupam cargos de confiança na pasta foram presas, além de empresários e o ex-deputado estadual Moisés Feltrin.
Com o afastamento de Pinto, quem assume interinamente o comando da Secretaria de Educação é o chefe de gabinete do Governo, José Arlindo de Oliveira. “O governador Pedro Taques (PSDB) aceitou o pedido de afastamento do secretário. O secretário do Gabinete de Governo José Arlindo de Oliveira Silva assume interinamente a pasta”, diz trecho da nota.
Ainda na nota, o governo de Mato Grosso reitera o apoio às investigações da Delegacia Fazendária e do Ministério Público sobre acusações de fraude em licitações da Secretaria de Estado de Educação. “O governo reafirma que todas as suspeitas de irregularidades na administração pública estadual serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação”.
Com relação à Operação Rêmora, o governo de Mato Grosso informa que dois dos acusados de envolvimento no caso já haviam sido exonerados dos cargos em comissão.
Wander Luis dos Reis foi exonerado em novembro de 2015. Ele ocupava cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento Escolar. Moises Dias da Silva, que passou a ocupar o mesmo cargo, foi exonerado em março de 2016.
Wander Luis é servidor efetivo da Seduc e foi exonerado do cargo em comissão devido a suspeitas de irregularidades na função do exercício. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado à época contra ele.
O servidor Fábio Frigeri também será exonerado do cargo. A publicação do ato sairá no Diário Oficial desta quarta-feira (04.05).
Conforme a decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, não há indícios contra o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Permínio Filho.
A juíza ressalva que “quanto às alusões feitas ao secretário da pasta, entendo que, até este momento, não há suficientes indícios de que o mesmo esteja realmente envolvido nos fatos criminosos noticiados. A mera referência à pessoa do secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que ele esteja ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor da prerrogativa de foro”.
Denúncia – O próprio Executivo encaminhou à Delegacia Fazendária denúncia sobre irregularidades na Seduc, por meio do Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC). O Gabinete recebeu uma denúncia de um empresário em janeiro de 2016, encaminhada posteriormente à Delegacia Fazendária. A Operação Rêmora apura os mesmos fatos encaminhados à Defaz pelo Governo de Mato Grosso.
Prisões – O servidor da Seduc Fábio Frigeri, os ex-funcionários Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva, além do empresário Giovani Belato Guizardi, foram presos por suspeita de integrar um esquema de favorecimento a empreiteiras que executam obras de reforma e construção de unidades escolares nos municípios. O esquema teria causado um rombo de R$ 56 milhões aos cofres públicos. O esquema envolvendo fraude em licitação e formação de cartel de empreiteiras agiu nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e demais cidades do interior.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador, Moisés Feltrin também foi preso. Inicialmente, Feltrin seria conduzido coercitivamente, mas durante o cumprimento do mandado foram encontradas três armas de fogo sem o devido registro legal em sua residência.
Núcleos – Segundo o Gaeco a organização criminosa é composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.