Duas grandes e boas decisões. Cada uma delas, claro, tem seus apoiadores e seus contrários. E é natural que isto ocorra. Ainda que inexista fundamento suficiente para se posicionar contrariamente a qualquer uma delas.
A primeira se deu na quarta-feira (4), com o relator-senador Antônio Anastasia votando e defendendo a admissibilidade do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Já a segunda, na quinta-feira (5), bem cedo, o ministro Teori Zavascki, do STF, deferiu o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com relação à condição do deputado Eduardo Cunha.
O ministro foi mais longe: afastou o peemedebista do cargo de deputado e, consequentemente, da presidência da Câmara Federal.
Esta decisão impede o deputado de atrapalhar na investigação, como de fato vinha impedindo.
A pergunta que o (e) leitor, por certo, está fazendo: o porquê da não prisão preventiva de Eduardo Cunha. O caso deste peemedebista é bastante diferente do senador Delcídio Amaral, que foi preso em flagrante.
De todo modo, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal era bastante desejada pela população. Foi, portanto, acertadíssima.
Mesmo que se saiba que o peemedebista poderá recorrer e o plenário da Câmara Federal é soberano. Mas, dificilmente, a imensa maioria dos parlamentares irá se posicionar publicamente contrária a decisão do ministro Teori Zavascki.
Eduardo Cunha cometeu muitos erros, e um deles foi o de não renunciar a presidência da Casa tão logo terminou o papel da própria Câmara Federal com relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Não renunciando, ele continuou na berlinda, vitrine e alvo de críticas, bem mais com a sua participação na formação do suposto governo Michel Temer.
Eduardo Cunha, portanto, foi mal assessorado e incapaz de fazer a leitura devida e necessária de toda a situação vivida.
Igualmente erra a petista-presidente, bem como seus apoiadores, que ignoram a estampa fotográfica política-econômica-social existente.
E, desse modo, ao contrário da defesa das acusações que pesam sobre os ombros de Dilma Rousseff, preferem repetir a cantilena de ‘golpe’ e ‘golpismo’.
Cantilena que não tem eco nem por aqui, tampouco lá fora, embora se tenha passagens na imprensa internacional.
Isso tudo facilita, e muito o trabalho dos que defendem a cassação do mandato de presidente da petista.
Tanto que o processo avança muitíssimo, e caminha agora para suas duas fases finais, a saber: a aprovação do relatório e o julgamento do crime de responsabilidade.
Por outro lado, não se pode perder de vista que o Supremo Tribunal Federal pecou por ter demorado na sua decisão com relação ao Eduardo Cunha, assim como também erra com relação a outros agentes políticos com cargos, possuidores de foro privilegiado, que é uma tapa na cara da sociedade.
Atrasada, mas acertadíssima a decisão do ministro. Decisão agora que diminui o brilho e o espaço na mídia do relatório do senador Anastasia. Tira-o de foco, ou divide o mesmo foco com o afastamento do peemedebista do cargo de deputado e da presidência da Câmara Federal.
A estratégia teve o efeito desejado. É isto.
LOUREMBERGUE ALVES é professor universitário e analista político em Cuiabá.
lou.alves@uol.com.br