Após cinco meses preso no Centro de Custódia de Cuiabá, o ex-secretário de Estado Eder Moraes (PHS) será colocado em liberdade. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que é relator do habeas corpus assinado pelos advogados Fabian Feguri e Ricardo Spinelli. A defesa de Eder alega que a prisão por acusação de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida na 10ª fase da Operação Ararath, foi ilegal. Com a decisão, o ex-secretário deixará a prisão nesta terça-feira (10).
Mesmo com a revogação da prisão, o ministro do STF manteve as medidas restritivas contra o ex-homem forte do governo Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB). Eder usará tornozeleira eletrônica, não poderá ter contato com os outros réus do processo, entregar o passaporte, não poderá sair de casa entre 21 horas e 7 h. Apesar das restrições, Eder poderá ter contato com a esposa Laura Dias, que também é réu no mesmo processo.
A prisão de Eder Moraes foi determinada no dia 4 de dezembro de 2014 pelo juiz federal Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. No ocasião, o magistrado decretou a prisão alegando que o ex-secretário violou a tornozeleira eletrônica por 92 vezes num período de 60 dias.
Eder Moraes é acusado de ser o operador de um esquema de corrupção nos governos Blairo Maggi e Silval Barbosa que movimentou cerca de R$ 500 milhões. Em decorrência da Ararath, Moraes foi condenado a 69 anos de prisão, mas ficará em liberdade até a decisão do recurso impetrado pela defesa do ex-secretário.