Essa discussão sobre o RGA para os funcionários do estado tem sido pedagógica. Fica-se sabendo de detalhes da vida estadual que, sem a celeuma, talvez não aflorasse. Veja o caso do duodécimo para os poderes e para o MP e TCE.
O governo pediu uma diminuição em 15% do repasse do duodécimo para o próximo ano, sobraria cerca de 400 milhões para os cofres estaduais. Em princípio concordaram. Depois da análise feita pelos setores técnicos da Assembleia Legislativa e do Ministério Público disseram que o corte seria de 21% e não de 15%.
A Secretaria de Planejamento soltou nota dizendo que seria mesmo 15%. Explicava que se a conta foi feita somente sobre a Fonte 100 daria os 21%, mas ficamos sabendo que os poderes têm direito a um pedaço do Fethab sobre arrecadação do diesel.
Aquele que é distribuído com as prefeituras. Os técnicos dos poderes deveriam saber disso ou, na dúvida, não deixassem os dirigentes dizerem de público que era 21%.
Mesmo os 15% os poderes, o MP e TCE entendem que ajudaria pouco o governo a resolver seu problema de caixa. Querem que ele faça uma reforma administrativa mais acentuada. O governo rebateu que os poderes também deveriam adequar suas administrações a uma nova realidade estadual.
A partir daí surgiram propostas e conversas sobre o repasse para os poderes. Mais MP e TCE. Uma seria diminuir o tamanho do duodécimo de cada um. Foi proposto, como exemplo, que a Assembleia Legislativa, ao invés de receber 1.77% da receita corrente líquida, recebesse 1.5%. Que o TCE passasse dos atuais 1.23% para 1%.
Outra sugestão foi que o recebimento de cada poder para o próximo ano fosse o mesmo deste ano, aumento zero em 2017. A proposta que talvez vingue foi aquela de que não se repasse neste ano aos poderes nada do tal excesso de arrecadação.
E, por último, entre as várias conversas sobre o assunto, se disse ainda que o fundo a ser criado pela taxação dobrada sobre as commodities nada fosse para os poderes. Ficasse para investimentos em estradas, escolas e hospitais.
Nessa discussão interessante apareceram também análises sobre o que recebem os poderes e correlatos em duodécimos em comparação com algumas prefeituras do estado.
Como exemplo, arredondando os números, a Assembleia Legislativa deve receber este ano uns 460 milhões de reais de duodécimo e o TCE receberá 340 milhões de reais.
Sinop, com 130 mil habitantes, tem um orçamento de 345 milhões de reais. Do tamanho do duodécimo do TCE e bem menor do que o da Assembleia. Tangará da Serra, com quase 100 mil habitantes, tem um orçamento de 260 milhões, longe do que recebem o TCE e a Assembleia.
O instigante momento levou as pessoas a falaram sobre o tema e até mesmo proporem alternativas. A dúvida é se haverá algum resultado concreto sobre o assunto.
ALFREDO DA MOTA MENEZES é historiador e analista político em Cuiabá.
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