O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sindifisco) emitiu nota reafirmando sua posição de não aderir a greve dos servidores públicos do Estado e exigindo respeito do Fórum Sindical diante da decisão de não aderir a paralisação.
Na nota, que foi divulgada neste sábado (18), o presidente do Sindifisco, Ricardo Bertolini, pede inclusive que os sindicatos que aderiram a greve assegure o direito de entrar e sair do local de trabalho como ocorreu na semana passada, quando uma servidora foi alvo de manifestantes ao tentar entrar na Secretaria de Fazenda do Estado. O carro da servidora foi alvo de vandalismo por parte de manifestantes na última sexta-feira (17).
Apesar de não aderir ao movimento grevista, o Sindifisco reafirma que continua na luta pelo direito ao Reajuste Geral Anual (RGA) e manifesta o respeito a todas as entidades sindicais que se mobilizam no sentido de conquistar o pagamento constitucional.
O presidente do sindicato explica que a categoria não aderiu a greve por entender que os números apresentados pelo governo do Estado com relação a receita e despesa com máquina pública e com a folha de pagamento estão corretos e que o pagamento dos 11,28% do RGA pode, de fato, acarretar no atraso do salário dos servidores. “Já vinha alertando para o risco de uma gestão irresponsável dos recursos públicos, ainda em gestões anteriores, quando os problemas não haviam alcançado a magnitude atual”, frisa Bertolini. Ele também cita o impacto da crise nacional na econômia de Mato Grosso.
Confira a nota na íntegra:
O SINDIFISCO – Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso esclarece às demais entidades sindicais e à sociedade em geral que não desistiu da luta pelo direito a RGA – Revisão Geral Anual da remuneração dos seus filiados e de todos os servidores públicos do Estado de Mato Grosso.
A Revisão Geral Anual é uma das maiores conquistas dos servidores públicos, tem de ser respeitada e não pode ser extinta por quem quer que seja.
Manifesta o respeito a todas as entidades sindicais que se mobilizam no sentido de resguardar o direito à percepção da RGA relativa ao exercício de 2016 e que defendem a manutenção do instituto.
Apesar da concepção expressa, quanto à legitimidade da luta intransigente pela Revisão Geral Anual, se reserva ao direito de não entrar em greve neste momento, por vários motivos que passa a expor:
1 – Tem a compreensão que os números apresentados pelo Governo Estadual quanto à receita e a despesa com folha de pagamento estão corretos.
2- Sem aprofundar nos problemas que fizeram o Estado chegar a esta situação financeira, informa que já vinha alertando para o risco de uma gestão irresponsável dos recursos públicos, ainda em gestões anteriores, quando os problemas não haviam alcançado a magnitude atual.
3 – Os Fiscais de Tributos Estaduais atuam no âmbito da receita pública e, neste momento, em que a solução para o equilíbrio fiscal e a concessão da RGA depende de políticas e ações necessárias para o crescimento da arrecadação, uma greve destes servidores teria como consequência o agravamento da crise fiscal e demandaria maior tempo para uma solução do impasse entre governo e servidores, com prejuízos para toda a sociedade.
4 – Não há como negar que vivemos, em âmbito nacional, uma crise político-econômica sem precedentes e com reflexos na política e economia regional, de forma que vários ajustes estruturais fogem da governabilidade da gestão estadual.
5 – Ainda que se admita eventuais equívocos na atual gestão, perceber-se que o Governo Estadual vem atuando no sentido de corrigir distorções e atingir um patamar melhor na gestão pública do Estado, ajustando aqueles fatores sob os quais tem governabilidade, embora, em alguns casos, sem a celeridade que os servidores gostariam.
6- O SINDIFISCO ainda confia no Governo Estadual e, por meio de seus filiados, está se propondo a continuar fazendo parte da solução que entende ser em benefício de todos, ou seja, servidores e governo.
Dessa forma, exige o respeito das demais entidades sindicais e segmentos sociais, quanto à decisão de seus filiados, tomada em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, de não entrar em greve neste momento.
O respeito exigido, passa pelo direito de entrar e sair do local de trabalho sem atrapalhar a manifestação dos outros servidores, mas, também, sem ser impedido de exercer as convicções que defende, ou seja, de contribuir neste momento para a solução do impasse.
O respeito exigido compreende, também, o direito de ser ouvido quanto às justificativas para suas atitudes, já que alguns membros da imprensa vêm divulgando notas depreciativas à imagem da categoria baseadas em pressupostos infundados.
Cuiabá – MT, 18 de Junho de 2016.
Ricardo Bertolini
Presidente