Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou habeas corpus ao empresário Giovani Belatto Guizardi, que é suspeito de liderar um esquema de fraudes em licitação na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O empresário está preso, no Centro de Custódia de Cuiabá, desde o dia 3 de maio, quando foi deflagrada a Operação Rêmora.
A defesa de Guizardi alega que a prisão dele não poderia ter sido decretada pela juíza Selma Rosane Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, uma vez que o então secretário de Educação Permínio Pinto (PSDB) estaria entre os investigados e, por prerrogativa de função, caberia ao Tribunal de Justiça conduzir o caso. Diante da alegação, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que é relator, afirma que a juíza Selma tem fim competência para decretar a prisão uma vez que Permínio não está entre os indiciados do caso.
Na mesma sessão, Rondon Bassil negou o pedido de habeas corpus do ex-servidores da Seduc, Fábio Frigeri, que também foi preso na Operação Rêmora, mas o desembargador Pedro Sakamoto pediu vistas para analisar a acusação contra o ex-assessor de Permínio Pinto.