O governador Pedro Taques (PSDB) reafirmou que o Estado não tem condições de apresenta uma nova proposta para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e garante que a proposta apresentada pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) é inconstitucional. A proposta de substitutivo integral apresentada por Viana reforça o pagamento de 11,28% ao funcionalismo pelo governo de Mato Grosso, sendo 7,36% previsto no Anexo I da LDO, entre julho e dezembro, e 3,92% remanescentes entre janeiro e março de 2017. Já o projeto aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa, com 13 votos na manhã desta segunda-feira, prevê pagamento de 6% parcelado em 3 vezes e condiciona os 5,28% restantes ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confiante de que o projeto será aprovada em segunda votação pelos parlamentares em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (28), o governador disse que assim que aprovada vai sancionar e começar a pagar o RGA na folha de setembro, quando está prevista a incorporação de 2% do benefício nos salários dos servidores públicos.
Mesmo com a aprovação do projeto pela Assembleia, o Fórum Sindical garante que os servidores vão manter a greve. Diante do posicionamento do Fórum o governo não descarta cortar o ponto dos servidores das categorias que a Justiça decretou a paralisação como ilegal. “Importante entender que o poder Judiciário já disse que a greve de parte das categorias é absolutamente ilegal e mandou cortar o ponto. Na democracia, decisão judicial você pode até discutir, falar mal dela. Mas você tem que cumprir ou recorrer dela e nós cumpriremos as decisões do Tribunal de Justiça”, comentou o governador.
Taques lembrou que a medida é para evitar que o governo atrase o pagamento dos servidores públicos. “Pagar integralmente o RGA vai comprometer o pagamento em dia dos salários. Isso não temos como evitar”, ressaltou.
Além do apoio de algumas categorias de servidores, o governador Pedro Taques recebeu o apoio do cerca de 30 organizações comerciais, industriais e empresariais. Em reunião na manhã de hoje, os representantes das entidades se posicionaram contrários ao pagamento do RGA aos servidores diante da crise econômica que o Estado atravessa. “É muito melhor não quebrar o Estado a dar este aumento. Minha opinião é de retirar este projeto de aumento. É uma falta de consideração, por parte dos sindicatos, não aceitar os 6%”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Jandir Milan.