Durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, que ocorreu na tarde de hoje (12), foi anunciada a aprovação do requerimento que prorroga o prazo para encerramento dos trabalhos em 30 de novembro. Com a prorrogação os deputados terão mais 70 dias para conclusão e entrega do relatório final.
O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Zé Carlos do Pátio (SD), que na ocasião também suspendeu as oitivas marcadas para hoje, devido à solicitação do deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) que entregou documentação com novas informações que serão analisadas pela CPI.
“Acabaram de chegar novas denúncias trazidas pelo deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) e nós vamos analisá-las. E como elas referem-se ao regime especial e também à comercialização de grãos, nós decidimos adiar as oitivas previstas até que possamos estudar todos os documentos apresentados e confirmar as informações”, informou o presidente.
Hoje seriam ouvidos Roberto Bortoncello e Donato Cechinel, diretores da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat). Amanhã (13) serão ouvidos o ex-cooperado da Cooamat, Saul Lourenço, e, também, o diretor José Vengrus. Além deles, também estava previsto o depoimento do empresário Eraí Maggi, que prestaria informações no dia 14. Segundo o parlamentar as novas datas dos depoimentos serão definidas depois do recesso, no início de agosto.
Segundo o deputado Emanuel Pinheiro, vice-presidente da CPI, “os documentos entregues configuram uma grave denúncia que envolve pessoas físicas e empresas investigadas pela comissão e os documentos precisam ser devidamente estudados para que seja possível definir os rumos das oitivas e das investigações”, afirmou.
Histórico – A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instaurada em 20 de março de 2015 para investigar a prática de concessão de incentivos fiscais por parte do Estado e apurar se os beneficiários do recurso estão em dia com as contrapartidas impostas nos contratos. Atualmente, a CPI já realizou 103 reuniões, sendo 88 delas públicas e 14 fechadas e encaminhou ao governo do estado a sugestão de uma nova lei de incentivos fiscais.
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi dividida em três sub-relatorias: incentivos fiscais, regime especial e cooperativa. O deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) é o relator desta fase de instrução.