A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, nesta terça-feira (12), deram provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual e cassaram a sentença proferida por júri popular que absolveu Anastácio Marafon, acusado de assassinar o ex-secretário de Infraestrutura no governo Blairo Maggi e ex-prefeito de Primavera do Leste, Vilceu Marchetti.
“A decisão do Conselho de Sentença mostra-se manifestamente contrária à prova dos autos, totalmente divorciada do contexto”, disse relator da apelação, o desembargador Rondon Bassil. Ele disse ainda, que o entendimento do Conselho de Sentença foi totalmente diverso do que apontaram as provas colhidas pela investigação. Além disso, ele ressaltou o parecer do Ministério Público Estadual, que sustentou que a absolvição por legítima defesa é contrária às provas, que diz que a vítima foi executada enquanto estava deitada em sua cama.
Segundo o desembargador, logo após o crime, Anastácio confessou ter atirado contra Vilceu porque a vítima teria passado a mão nas nádegas de sua esposa. Já em juízo, Anastácio alterou sua versão alegando legítima defesa. Nesta segunda versão, ele disse que Vilceu disparou primeiro e estaria de pé. “O perito, apesar de não ter sido ouvido em plenário, afirmou em juízo que a vítima foi alvejada enquanto estava deitada, deitando ou sentada, não sabendo precisar, pois a cena foi substancialmente alterada”, ponderou Bassil.
Nesta linha, o relator frisou que todos os laudos dizem que a vítima foi alvejada na cama e nenhuma prova indica que Vilceu estava em pé, nem mesmo no primeiro disparo. Sobre ter uma espingarda no quarto, na qual foi detectada um disparo efetuado, o desembargador entende que não há prova de que Vilceu tenha saído de seu quarto e ido atrás de Anastácio.
Os desembargadores Alberto Ferreira e Jorge Tadeu acompanharam o voto do relator. Conforme acompanhamento processual, o julgamento ainda aguarda a confecção do acórdão, que se trata de um resumo do que foi decidido. Ainda não se sabe quais os próximos passos do caso.
Entenda
Anastácio, acusado de assassinar Vilceu Marchetti, foi absolvido, em julho do ano passado, por júri popular sob a alegação de legítima defesa. A defesa apresentou uma nova tese durante o julgamento, alegando que a vítima teria atirado primeiro. A sentença foi proferida após 16 horas de julgamento.
A morte
Vilceu foi morto em 7 de julho de 2014 e o acusado foi preso horas depois. Anastácio confessou o crime e alegou que agiu por ciúmes, já que o ex-secretário teria assediado a esposa dele. Em depoimento, durante o julgamento, o caseiro informou que encontrou a arma, calibre 38, em um dos quartos da casa, em cima de uma prateleira.
O crime ocorreu na fazenda de Vilceu, localizada no Distrito de Mimoso, em Santo Antônio de Leverger. Ao passar pelo quarto de Vilceu, disse ter sido atacado e teria atirado quando a vítima estava em pé. A narrativa choca com a perícia, pois o corpo foi encontrado deitado na cama. À época, o Ministério Público chegou a questionar as investigações considerando o inquérito “singelo e incompleto”.
O MP chegou a apontar a necessidade de novas diligências para ajudar na elucidação do crime e das circunstâncias em que foi perpetrado. O promotor Natanael Moltocaro Fiuza chegou a relatar que nem mesmo laudo de necropsia e o exame pericial do local do crime foram juntados aos autos. (Site RD News)