A utilização de pistas de pouso em áreas de fronteira de Mato Grosso por traficantes para a entrada de drogas no Brasil tem sido cada vez mais constante. Tanto que o Ministério Público Federal de Mato Grosso instaurou um inquérito civil para apurar quais medidas estão sendo adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelas Forças Armadas para a destruição de pistas de pousos irregulares em faixa de fronteira.
Isso porque, segundo o Ministério Público Federal, cabe à Aviação Civil a regularização dos aeródromos e, às Forças Armadas, a destruição das pistas clandestinas situadas na área de fronteira. A portaria foi assinada pela procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, do Ministério Público Federal de Cáceres.
A representação surgiu após relatório feito pelo Grupo Especial de Segurança de Fronteira da Polícia Militar de Mato Grosso (Gefron). Na ocasião o Gefron buscava realizar uma operação integrada para explodir pistas irregulares em duas fazendas onde foram apreendidos entorpecentes e aeródromo utilizado pelo tráfico internacional.
Em resposta ao ofício encaminhado pelo Ministério Público Federal, a Anac indicou haver aeródromos com quatro características no Estado: em análise, isto é, com pedido de regularização em fase de exame por parte do órgão; autorizado, isto é, com construção deferida administrativamente, sem permissão para operação de voos. Além de ativado, isto é, com construção e operação deferidas administrativamente e desativado, isto é, aeródromo sem cadastro renovado na Anac. No total, foram indicados pela Agência 92 aeródromos, dos quais 29 se encontram formalmente desativados, sem que haja notícia de que deixaram de fato de ser utilizados.
Conforme o Ministério Público Federal, diante das constatações é necessário “apurar se as Forças Armadas têm condições de fazer levantamentos a respeito de pistas de pouso em tudo clandestinas, isto é, jamais levadas a conhecimento da Anac; se a Anac tem informado às Forças Armadas a respeito da condição “desativada” das pistas cujo cadastro não é renovado, para fins de destruição”, ressalta trecho de portaria.
O Ministério Público Federal requereu ainda que seja apresentado qual o procedimento adotado pelas Forças Armadas para destruição de pistas irregulares; e se, nesse procedimento, podem as Forças Armadas valer-se do auxílio de outros órgãos de segurança pública, como o Grupamento Especial de Fronteira de Mato Grosso.
A ação pede ainda que o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA) da Força Aérea Brasileira, informe, no prazo de trinta dias, se existe cadastro das pistas de pouso regulares e irregulares situadas na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso, entre outros.
Solicitou ainda que a Agência Nacional de Aviação Civil informe, no prazo de trinta dias, se há comunicação às Forças Armadas nas ocasiões em que um aeródromo deixa de ter autorização para funcionamento, passando à condição de “desativado”, para fins de destruição da pista de pouso.
DADOS – Levantamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública apontou que nos primeiros cinco meses de 2016, o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), em cooperação com os outros órgãos policiais do Estado, apreendeu quase duas toneladas de drogas na fronteira do Brasil com a Bolívia. O montante supera em 10% o total de entorpecentes (pasta-base, maconha e haxixe) apreendido em todo o ano passado.
Se considerado somente o período de janeiro a maio de 2015, o crescimento é de 271%. A secretaria aponta que no Estado, o crime nos mais de 900 quilômetros da faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia é realizado por “mulas”, pessoas usadas pelos traficantes para o transporte de drogas.
O transporte do entorpecente utiliza o meio fluvial, terrestre e aéreo, sendo este último em rápidos descarregamentos em pistas improvisadas ou zonas rurais, por meio de arremessos. Os tipos de drogas mais apreendidas entre o Brasil e a Bolívia, em Mato Grosso, são pasta-base, cocaína e maconha.