A defesa do ex-secretário Permínio Pinto (PSDB) ingressou com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) na tarde desta segunda-feira (25). Permínio está preso desde 20 de julho, última quarta-feira, quando foi deflagrada a segunda da “Operação Rêmora”, denominada “Locus Delict”, e desde então, teve prisão decretada pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O recurso foi distribuído para o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da 2ª Câmara Criminal. Bassil é responsável por analisar os processos da “Operação Rêmora” e todos os seus desdobramentos.
De acordo com o advogado Valber Melo, um dos responsáveis pela defesa de Permínio, o objetivo do pedido é questionar a falta de validade de toda a operação,e sobre o julgamento, a defesa aguarda a deliberação do TJ, “está nas mãos do Tribunal”, afirma Valber.
“O HC impetrado tem como objeto questionar a nulidade de toda a operação, notadamente da decisão que decretou a prisão, por entender a defesa, que a matéria afeta a competência da Justiça Federal e não da Justiça Estadual que é incompetentemente para oficiar no feito, tendo em vista a existência de contratos e convênios que envolvem verbas federais de competência da união como dispõe o artigo 109, IV da Constituição Federal. A defesa requereu a nulidade de todos os atos decisórios nos termos do artigo 567 do CPP”, alegou o advogado.
Permínio é acusado pelo Ministério Público de ser o “cabeça” do suposto esquema de fraudes em licitações de construção e reforma de escolas públicas estaduais.
Operação Rêmora
A operação foi deflagrada em maio de 2016. Quatro pessoas foram presas, o empresário Giovani Guizardi, e os servidores públicos Moisés Dias da Silva, Wander Luiz dos Reis e Fábio Frigeri, acusados de cobrar propina de empreiteiros que quisessem participar das licitações para obras em escolas estaduais. O montante das obras afetadas foi avaliado em R$ 54 milhões.