O ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB) foi orientado por sua defesa a permanecer em silêncio no depoimento prestado nesta quarta-feira (27) ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). De acordo com o advogado de Permínio, Artur Osti, o seu cliente só falará quando o processo for para a Justiça Federal. “A Justiça estadual não tem competência para investigar supostas irregularidades envolvendo recursos do governo Federal”, comentou Osti.
A defesa argumenta que os contratos da Seduc que estão sendo investigados envolve a execução de obras com dinheiro do governo Federal liberado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e por isso deveria ser remetida à Justiça Federal. A defesa do ex-secretário também insistem que as instâncias superiores da Justiça como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) poderá decretar a nulidade das operações “Rêmora” e “Locus Delictis” por falhas processuais.
Ontem (26), Permínio Pinto sofreu sua primeira derrota na Justiça. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho negou pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade ao ex-secretário. Na mesma decisão, Bassil solicitou à juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, informações sobre a decisão que culminou a prisão preventiva do tucano.
A tão temida delação premiada de Permínio foi descartada pelo advogado do ex-secretário. “Essa possibilidade não existe. Uma pessoa só pode fazer uma colaboração premiada se tiver algo para colaborar. Permínio não tem nada a colaborar”, comentou.
Além de Permínio Pinto, ainda estão presos pela suspeita de fraude na educação o empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construções, o ex-assessor especial Fábio Frigeri e os ex-superintendentes de Infraestrutura Escolar Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva. Todos são suspeitos de participarem de um esquema criminoso de fraude em licitação em contratos da Secretaria de Estado de Educação no valor total de R$ 56 milhões.