O governo do Estado afirmou, nesta terça-feira (16), que está preocupado com o andamento de pelo menos quatro contratos relacionados a obras da Copa do Mundo de 2014 e que constam entre os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) firmados com empreiteiras e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, alega que 70% dos contratos seguem o cronograma ou já foram concluídos.
Ao todo, 22 TAGs foram homologados no início deste ano – sendo 18 de obras e quatro de serviços –, visando a conclusão dos projetos inicialmente previstos para estarem prontos antes da realização do Mundial de futebol na Grande Cuiabá.
Na segunda-feira (15), o TCE apontou em um relatório que, após quatro meses de homologação dos TAGs, os contratos haviam evoluído apenas 11,6%, sendo que o prazo final estabelecido no acordo expira em agosto do ano que vem e o período de chuvas se aproxima, o que complicaria o andamento de algumas obras.
De acordo com o secretário de Estado de Cidades (Secid), Eduardo Chiletto, o percentual apresentado pelo TCE em relatório, apesar de correto, refere-se apenas ao que já foi pago pelo estado às empreiteiras, mas não reflete o real andamento das obras.
“Das 18 obras, cinco foram concluídas e seis estão em perfeito andamento, somando assim 11 obras caminhando, e caminhando bem, segundo o próprio TCE. Se somarmos os quatro contratos de serviços, o percentual de contratos em andamento é de 70%. Existem problemas sérios em algumas obras, mas a maioria está caminhando bem”, afirmou.
Ainda segundo o secretário, quatro contratos preocupam mais o estado devido ao grande volume que ainda há para ser executado: a reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, a Revitalização do Córrego Mané Pinto e Avenida 8 de Abril, a implantação da Avenida Parque do Barbado e a implantação do sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação (TIC) na Arena Pantanal.
Conforme a Secid, ainda falta ser executado e pago às empresas contratadas para a execução desses quatro contratos um total de R$ 48,3 milhões, o que representa mais da metade do valor que ainda resta a ser pago às empreiteiras dos 22 contratos (R$ 86 milhões).
Atrasos no pagamento
Sobre supostos atrasos no pagamento às empreiteiras das obras, o que contribuiria para a lentidão na execução dos serviços, o secretário Eduardo Chiletto afirmou que os repasses às empreiteiras apenas não são feitos por falta de apresentação da documentação exigida.
“Há dinheiro em caixa e não existe atraso. O que a gente precisa é que as empresas estejam em conformidade para que eu possa pagar. Eu exijo a apresentação das certidões de que elas estão com os impostos em dia, que estão corretas para que o pagamento seja efetuado. Cheguei ao ponto de precisar notificar as empresas para que elas regularizem suas situações e apresentem suas certidões para que eu possa efetuar os pagamentos”, disse.
O secretário afirmou, ainda, que não irá ser flexível no trato com as empresas, como teria sido sugerido pelo TCE, porque isso poderia acarretar em problemas com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público estadual (MPE).
“O TCE quer que flexibilize, mas não vou fazer isso porque há outros dois órgãos de controle que não permitem flexibilização alguma. Não vou tomar decisões sem amparo legal”, afirmou.
Entrega de obras
De acordo com a Secid, algumas obras – ou etapas de contratos – devem ser finalizados nos próximos meses. É o caso, por exemplo, da instalação de ar-condicionado e finalização da cobertura do setor de voos domésticos no Aeroporto Marechal Rondon, que deve ser finalizado dentro de dois meses, e da conclusão da obra do Complexo Viário do Tijucal, que a pasta espera que ocorra dentro de 45 dias.
Segundo o secretário, o prazo de 45 dias também é o necessário para a conclusão da obra da Avenida Parque do Barbado, caso o problema de desapropriação existente na via seja solucionado. Já a obra da Trincheira do Verdão já está sendo entregue ao estado, conforme a pasta.
Já quanto ao atraso na finalização do Centro Oficial de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT), a fim de garantir a realização da modalidade de atletismo durante os Jogos Universitários no fim deste ano, o secretário afirmou que foi um problema causado pela demora da UFMT na entrega dos projetos referentes à pista de atletismo, e não algo provocado pelo estado ou pela empresa.
“A ordem de serviço foi dada, mas a empresa dependia dos projetos para dar continuidade à obra. Os projetos foram entregues agora e não há tempo suficiente para a conclusão da pista. Assim, não deverá haver o atletismo durante os jogos, pelo menos, não no COT da UFMT. Mas, isso é algo a ser avaliado e comentado pela Federação de Atletismo”, afirmou.
O secretário ainda comentou sobre a retomada das obras na Avenida Arquimedes Pereira Lima, a Estrada do Moinho. O local ficou com os serviços suspensos durante um longo tempo e a obra já realizada tem a qualidade questionada pelo estado.
“A empresa voltou a trabalhar no local e está fazendo a sondagem, que é o levantamento dos serviços que precisam ser refeitos. Dentro de 10 dias, essa etapa já estará finalizada”, afirmou.
Prejuízos e rescisões
O secretário alegou, ainda, que os contratos que não forem concluídos dentro do prazo de 18 meses estipulado nas TAGs, que se encerram em agosto do ano que vem, deverão ser rescindidos e novas empreiteiras serão contratadas para finalizar os trabalhos. “Esse processo de nova licitação e contratação dura de seis a nove meses”, afirmou.
O secretário afirmou, ainda, que a preocupação maior do estado é com as obras do aeroporto e da Arena Pantanal que, caso não sejam concluídas até o fim deste ano, poderão acarretar em falta de verbas no próximo ano no caso da primeira, e aumento de juros no empréstimo feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“No caso do aeroporto, eles falaram que encerram a obra até o final do ano. Mas, se ficar para 2017, teremos que sentar com a bancada federal para tentar mais recursos junto ao governo federal, porque realmente não há verbas previstas para essa obra no ano que vem. Dezembro de 2016 foi o prazo de entrega dado pela empresa responsável, mas, pelo andamento da obra, isso não irá ocorrer”, avaliou.
Já quanto à obra da Arena Pantanal, Chiletto afirmou que o estado já deu início às negociações com o BNDES para tentar assegurar para o estádio a certificação internacional LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), que seria concedida se a obra fosse concluída até o fim deste ano, o que resultaria no não aumento dos juros sobre o empréstimo de R$ 393 milhões feito pelo estado para a execução da obra. Segundo o TCE, sem a certificação, os juros saltariam de 1,9% para 14,1%.
“O contrato com a construtora foi judicializado, então, estamos aguardando a Justiça liberar a contratação de uma nova empresa para tocar a obra e pedir prorrogação da certificação LEED. Caso a obra seja retomada, a nova data de entrega da arena seria entre março e abril do ano que vem”, afirmou.
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