O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de irregularidades nas informações prestadas pela extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) que seria a omissão de informações referentes a aditivos financeiros nas obras de mobilidade urbana, o que atingiria mais de R$ 700 milhões de reais.
A investigação se concentrará principalmente nas obras que receberam recursos financeiros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República Gustavo Nogami, os valores dos aditivos contratuais não foram publicados corretamente no Diário Oficial do Estado (DOE). Um dos exemplos é uma publicação no dia 16 de outubro de 2014 que não publicou os valores relacionados a complementação de recursos financeiros da construção da primeira parte do da Via Parque do Barbado , programada para ligar a região do Grande CPA ao Coxipó .
A obra executada pelo Consórcio Guaxe-Encomind iniciou com orçamento de R$ 23,034 milhões, mas, posteriormente saltou para R$ 28,214 milhões, sem a devida publicação correta do aditivo superior a R$ 5 milhões.
O MPF solicitou informações a Secopa diante dos indícios de irregularidades, e com cópia dos termos aditivos financeiros publicados no Diário Oficial do Estado.
Em resposta, a Secretaria encaminhou mídia digital com cópia dos termos aditivos firmados no ano de 2014. O ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães argumentou que apenas teria dado cumprimento a rotina já estabelecida anteriormente na pasta, jamais questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ele justificou ainda que teria identificado, em pesquisa realizada nos Diários Oficiais do Estado e da União, várias publicações sem referência a valores, inclusive no âmbito do próprio MPF.
“Por fim, aduziu que todos os contratos e os aditivos contratuais teriam sido publicados na íntegra e nos prazos estabelecidos, no sítio eletrônico www.mtnasecopa.mt.gov.br/transparencia”, diz trecho dos autos.
Para averiguar todos os fatos o procurador da República, Gustavo Nogami, instaurou inquérito civil visando “apurar supostas irregularidades da extinta Secopa por suposta omissão, em publicações oficiais, dos valores nos casos de reajustes, repactuações ou alterações contratuais (aditivos) de obras de mobilidade urbana realizadas para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 em Cuiabá, sobretudo as oriundas de financiamentos feitos pelo BNDES”.
A Secopa foi extinta em 2015 com todos os projetos ainda pendentes de conclusão para a Secretaria de Estado de Cidades (Secid).
Em Mato Grosso, a obra que mais recebeu recursos financeiros do BNDES foi a Arena Pantanal que recebeu R$ 419.914.651,55 milhões.