O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai diplomar no dia 21 deste mês, às 9h, o ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco (PT), como deputado estadual legitimamente eleito em 2014. No mesmo dia, está programada a posse na Assembleia Legiuslativa.
O petista, que concorreu subjúdice após não obter o registro de candidatura em razão da aplicação da lei da ficha limpa que impede a candidatura dos condenados em órgãos colegiados, conseguiu decisão favorável no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que lhe garantiu a posse após ser contabilizado 19.227 votos.
Barranco assumirá a vaga em substituição ao deputado estadual Pery Taborelli (PSC) que recebeu apenas 18.526 votos. Atualmente, Taborelli é candidato a prefeito de Várzea Grande e ficará sem mandato eletivo, sendo remetido a primeira suplência do deputado estadual Wancley Carvalho.
Inicialmente, Barranco foi considerado ficha suja pela Justiça Eleitoral, mas conseguiu reverter à decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que levou a permissão de obter o registro de candidatura.
A decisão do ministro Luiz Fux levou em consideração o novo entendimento firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de que as contas anuais de gestão e governo deve ser julgada exclusivamente pelas Câmaras Municipais, cabendo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a emissão de parecer técnico opinativo. Enquanto prefeito de Nova Bandeirantes, Barranco teve as contas de 2008 aprovadas pela Câmara Municipal, mas reprovadas pelo TCE.
Com a posse de deputado estadual, Barranco vai receber salários retroativos a fevereiro de 2015, o que lhe permitirá receber de uma só vez uma quantia próxima a R$ 500 mil. Embora seja um direito de Barranco, o petista ainda não dialogou com sua equipe de advogados se ingressa ou não na Justiça com este pedido.