Por conta de um pedido do desembargador Alberto Ferreira de Souza, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça adiou o julgamento do recurso que pede a anulação da Operação Rêmora por falha na competência penal. Agora, a expectativa é que seja retomado no dia 28.
O pedido de adiamento foi feito pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, que havia pedido vistas uma semana antes. Agora, a expectativa é que seja retomado no dia 28.
A defesa do ex-secretário de Estado, Permínio Pinto (PSDB), conduzida pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, sustenta que cabe a Justiça Federal processar e julgar, pois os recursos financeiros aplicados nas obras são oriundos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar) liberados pelo Ministério da Educação.
O desembargador Pedro Sakamoto já votou a favor desta tese. Ainda faltam os votos dos desembargadores Alberto Ferreira de Souza e Rondon Bassil Dower Filho. O mérito do habeas corpus que requer liberdade ao ex-secretário Permínio Pinto (PSDB) não estava na pauta desta quarta-feira (21) e deve ser levado a julgamento somente nas próxima semanas.
Permínio Pinto está preso desde o dia 20 de julho.
Se acolhida a tese, todos os atos da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, relacionados a Operação Rêmora serão anulados. Diante disso, todos os acusados ainda detidos como o ex-secretário Permínio Pinto, o ex-superintendente de Infraestrutura Escolar, Wander Luiz dos Reis, o ex-assessor especial Fábio Frigeri e o empresário Giovani Guizardi, apontado como arrecadador de propina, serão automaticamente colocados em liberdade.