O governador Pedro Taques era Procurador da República, ou seja, membro do Ministério Público Federal. Pediu exoneração do serviço público para abraçar a carreira política. Não onera os cofres públicos por não receber aposentadoria.
O mesmo se diga quanto a Julier Sebastião da Silva. Juiz federal titular da 1a Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, saiu da vida pública para ingressar na política de peito aberto. O que dizer do Procurador Mauro de Lara? Candidata-se de dois em dois anos e afirma que não é político profissional, que vai representar renovação, que fará tudo diferente do ponto de vista administrativo e, sobretudo, ético.
Caso não saibam, somos nós que sustentamos as incursões eleitorais do Procurador Mauro: o salário dele sai do bolso do contribuinte, mesmo quando não se encontra trabalhando.
Esse é o tipo de posicionamento que o brasileiro médio não suporta mais. A dubiedade ética que se equilibra entre o moral e o legal não é mais aceitável nos tempos atuais. O mesmo se diga quanto a aposentadoria precoce do deputado Emanuel Pinheiro. Ao longo dos anos, foram milhões percebidos pelo parlamentar, tendo este contribuído pouquíssimos anos. Pode ser legal. Mas é decididamente imoral.
A idade média para aposentadoria no Brasil varia entre 53 e 55 anos de idade, tendo a inclinação de subir. Os valores pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social estão compreendidos entre 1 salário mínimo e cerca de 5 mil reais. Mas o parlamentar recebe mensalmente cerca de R$ 25 mil. Isso é quase 5 vezes o teto pago a um trabalhador com 3 vezes menos tempo de contribuição, o que se configura um escândalo em termos morais.
Tanto o caso do licenciamento do Procurador Mauro como o da aposentadoria precoce do deputado Emanuel Pinheiro vai de encontro com o que o brasileiro médio projeta em termos políticos. Em tempos de informação compartilhada, os limites entre o moral e o legal estreitam-se porque a população tem acesso facilitado a informações dos privilégios que nem sonha em usufruir.
Cobertura ilimitada para tratamento médico para quem utiliza a caótica rede pública de saúde é acintoso. Aposentadoria com 37 anos para quem tem esse tempo de contribuição é profundamente agressivo. Cria-se um abismo entre o que os políticos dizem à sociedade e o que praticam na vida particular. Os eleitores podem não sentir. Mas são os beneficiários de polpudas vantagens os verdadeiros culpados pelo inchaço das contas públicas, tornando o sistema previdenciário francamente deficitário. Portanto, a maioria ganha menos em função da sobrecarga de alguns.
O que a sociedade não sabe é que as aposentadorias precoces estão sugando todo o resto do sistema de contribuição. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, “estimativas conservadoras sugerem uma perda de 0,6% do produto interno bruto (PIB) por ano, provocada pelas aposentadorias precoces. O maior efeito das aposentadorias precoces seria na redução da ocupação dos seus beneficiários (0,5% do PIB), havendo ainda um impacto adicional na produtividade dos trabalhadores (de 0,1% do PIB)”.
O Brasil, com a expectativa de vida beirando os 73 anos, não pode mais admitir uma aposentadoria com metade dessa idade, como foi o caso do deputado Emanuel Pinheiro. A perda de produtividade com as aposentadorias precoces estimada pela pesquisa do IPEA é de 6 bilhões de reais ao ano, absolutamente insuportável para um país em desenvolvimento.
São exemplos como esses que fazem o brasileiro desacreditar da política. A distância entre o discurso público e a prática particular molda nos perfis dos homens públicos uma persona hipócrita, ao misturar o legal com o moral.
O caso ganha contornos dramáticos, ao considerarmos que os benefícios considerados “legais” foram criados e regulamentados pelos próprios beneficiários, o que é igualmente imoral. Daí que, com o passar dos anos, a política deslegitima-se como veículo próprio de representatividade popular. E isso é perigoso. Essa crise está colocada nas manifestações de rua que tomaram a classe política de surpresa.
Não venham os analistas dizerem que desconhecem as razões da insatisfação. Conhecem sim. Estamos todos cansados da hipocrisia política e esse cansaço está se manifestando em desesperança. A verdade é simples, insuscetível de dupla interpretação. Vamos superar esse teatro onde antagonizam o moral e o legal para buscar o justo.
Eduardo Mahon é advogado.