A partir de hoje (23), profissionais da construção civil poderão ter acesso ao Alvará Automático, um sistema online que permite a emissão em 48 horas, do Alvara de Obras. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES), Alan Resende Porto, com esse novo instrumento o executivo municipal pretende tornar o processo de emissão do documento, mais ágil, seguro e transparente.
Junto com a equipe de técnicos da SMADES, o secretário participou na tarde desta quinta-feira (22), no Auditório da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), do Workshop de Lançamento do Alvará Automático.
Engenheiros civis, arquitetos, servidores públicos das Secretarias de Meio Ambiente e da de Ordem Pública e representantes de conselhos de classe participaram do evento onde foi apresentado o sistema e as ferramentas que serão utilizadas pelos profissionais da área. Durante a reunião, os profissionais tiraram duvidas em relação ao novo sistema e fizeram também algumas sugestões.
Alan Porto lembrou que o prefeito Mauro Mendes, como engenheiro civil, o incumbiu de implantar um sistema que fosse menos burocrático, que trouxesse impactos positivos para os profissionais e também para os servidores e, contribuísse com o fortalecimento do segmento.
Essa nova ferramenta integra o sistema de Aprovação Digital de Projetos, já implantado pela Prefeitura de Cuiabá.
De acordo com o secretário, a simplificação do tramite dentro da SMADES foi iniciada com a sistematização de 100% dos processos. Segundo Alan Porto existia muita dificuldade no tramite dos processos físicos que davam entrada na prefeitura, em razão da demora no seu andamento. Hoje os processos são totalmente digitais, facilitando o acompanhamento, por parte dos profissionais, dos proprietários e dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, através do sistema online, esse tramite ganhou mais eficiência na analise, transparência e segurança dos dados.
Após a implantação do sistema digital a Secretaria aumentou em 49% as aprovações de projetos. Hoje a secretaria possui em tramitação mais de dois mil processos.
“O Alvará Automático que estamos lançando, que é residencial e comercial de baixo impacto de uso compatível representa de 60 % a 70% da demanda que chega a Prefeitura. Um alvará que nós demorávamos em torno de 20 a 30 dias para se aprovado ou até mais em razão da grande demanda, será liberado em 48 horas”, afirmou.
Alan Porto explicou que nesses casos, não será feita a analise técnica do projeto, que uma atribuição e responsabilidade do profissional, e sim a conferencia e validação dos documentos exigidos pela legislação em vigor, para construção, ampliação e reformas desses imóveis. Após a inserção dos dados e comprovação do pagamento das taxas necessárias, o documento é emitido em 48 horas. Posteriormente essas informações serão compartilhadas com a Secretaria Municipal de Ordem Publica responsável pela fiscalização.
As obras passíveis de serem beneficiadas com esse novo instrumento são aquelas de até 750 metros de área construída, residencial, uni familiar e comercio de baixo impacto que não necessitem cumulativamente de dispensa de licenciamento ambiental e do Corpo de Bombeiros.
Participaram do workshop profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Conselho de Arquitetos Urbanísticos (CAU-MT).
“Com isso estamos dando credibilidade ao profissional da área e fomentado toda a cadeia produtiva da construção civil”, destacou Alan Porto ao comentar sobre a parceria importante com os Conselhos de classe que participaram da criação dessa nova ferramenta.
Outras ações
Em junho deste ano, a Prefeitura de Cuiabá assinou termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) descentralizando diversos procedimentos de licenciamento ambiental nas áreas de agropecuária, atividade agrícola, exploração florestal, água e saneamento básico, construção civil e sistemas de comunicação. Além de já atuar nas atividades de baixo impacto e impacto local, a capital terá atuação em outros 15 setores.
O objetivo principal dessa iniciativa é contribuir com o fortalecimento do órgão ambiental da capital, agilizando os processos de licenciamento.
Cabe à gestão municipal fiscalizar e formular as políticas públicas estabelecendo prioridades de ação em relação à conservação do meio ambiente, com a supervisão da Sema, que receberá trimestralmente relatórios sobre os produtos emitidos pelo município.( com assessoria)