Esforço conjunto da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e do Mato Grosso Previdência (MTPrev) resultou em recorde de melhoria nos processos de concessão de aposentadoria aos servidores públicos no âmbito do Governo de Mato Grosso. É o que evidencia relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) acerca dos processos relativos ao segundo quadrimestre de 2016.
Levantamento do TCE indica que apenas 4,68% dos 1.409 processos previdenciários analisados pelo Tribunal no período mencionado tinham alguma impropriedade. O índice já foi de 70%, dentre falhas de cálculo dos proventos, de conformidade documental, de critérios legais de concessão e de averbações de tempo de contribuição, e vem decrescendo desde 2011, quando a CGE passou a compor o fluxo de tramitação dos processos.
“O Governo do Estado e, principalmente, o cidadão, que é nosso principal cliente, ganham muito com o aperfeiçoamento do serviço público alcançado. Esse resultado é reflexo do comprometimento e da dedicação dos servidores da CGE”, destaca a secretária adjunta de Auditoria da CGE-MT, Kristianne Marques Dias.
Em maio de 2011, o TCE-MT, por meio da Resolução Normativa 13/2010-TCE, passou a exigir que cada processo de benefício previdenciário, concursos públicos e admissões de pessoal do Poder Executivo de Mato Grosso remetido ao Tribunal para análise tenha parecer de controle interno da CGE.
Assim, o MTPrev, autarquia criada em 31 de dezembro/2014 para gerir o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (em substituição à Superintendência de Previdência, unidade então vinculada à Secretaria de Estado de Administração – SAD, atual Secretaria de Estado de Gestão – Seges) elabora os processos e os envia à CGE para emissão dos pareceres. A CGE devolve os processos ao MTPrev para eventuais adequações e posterior envio ao TCE pela autarquia.
“A redução no número de impropriedades nos processos encaminhados ao Tribunal demonstra a efetividade da análise feita pela CGE e o comprometimento do MTPrev na correção das falhas identificadas pela Controladoria, diminuindo os custos para o Estado com retrabalho e republicações de atos no Diário Oficial”, destacou o coordenador de Auditoria em Atos de Pessoal e Previdência Sujeitos a Registro no TCE-MT (CGE-MT), Gilmar Souza da Silva.
O aprimoramento no desempenho deve-se também ao atendimento de algumas recomendações da CGE pelo MTPrev. Dentre as ações, destaque para a realização de treinamento periódico das equipes de análise da vida funcional dos servidores em vias de se aposentar e aperfeiçoamento do sistema informatizado de concessão do benefício.
Outras medidas que contribuíram para a melhoria dos processos foram a revisão criteriosa dos processos antes da emissão à CGE e após o envio do parecer da Controladoria, bem como a alteração na estrutura organizacional do MTPrev para ampliar a segregação de funções na execução dos processos.(com assessoria)