Contrariando parecer do Ministério Público Estadual (MPE), a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, flexibilizou as medidas cautelares dos ex-chefes de gabinete de Riva, Geraldo Lauro e Maria Helena Caramello.
Ambos deverão comparecer mensalmente em juízo para informar suas atividades e proibidos de ausentar-se de Cuiabá pelo período superior a oito dias, permanecendo assim livres do uso de tornozeleiras eletrônicas e recolhimento domiciliar no período noturno nos feriados e finais de semana.
A determinação de não se ausentar de Cuiabá pelo período superior a oito dias também é válido ao ex-deputado estadual José Riva.
A magistrada negou pedido para que fosse degravada todas as interceptações telefônicas feitas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na Operação Metástase.
Por outro lado, autorizou perícias nos materiais de mídia entregues pela ex-funcionária da Assembleia Legislativa, Marisol Sodré, que firmou termo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) devidamente homologado pela Justiça em troca de redução ou até mesmo extinção da pena conforme previsto pela legislação.
A magistrada ainda negou pedido do ex-deputado estadual José Riva para ouvi-lo na ação penal, pois ainda não houve o devido desmembramento do processo legal.
A Operação Metástase apontou desvio de R$ 1,778 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraudes na verba de suprimentos destinadas ao gabinete do ex-deputado estadual José Riva.
Por conta disso, Riva é réu pelos crimes de associação à organização criminosa, falsidade ideológica, peculato e coação no curso do processo. Além de ser considerado o mentor do esquema criminoso, o ex-deputado é acusado de escalar um advogado de sua confiança, Alexandre Nery, para coagir servidores e ex-servidores do Legislativo para atrapalhar as investigações dos promotores de Justiça.
Também são réus na mesma ação penal 23 pessoas, das quais estão funcionários e ex-funcionários do Legislativo e três advogados que são Alexandre Ferreira Nery, Frank Antônio da Silva e Samuel Franco Dalia Neto.