O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve na manhã de ontem a impugnação ao registro de candidatura a prefeito de Primavera do Leste, do empresário e ex-prefeito do município Getúlio Viana (PR). A decisão que acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi tomada por unanimidade.
Na prática, foi seguido o entendimento do juízo de primeiro grau que o republicano está inelegível por conta da aplicação da lei complementar 135/2010, a popular Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura dos condenados em colegiado.
Isso porque enquanto prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana teve as contas de gestão reprovadas pela Câmara Municipal no ano de 2005. Na época, os parlamentares acompanharam parecer técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontou diversas ilegalidades como “despesas realizadas com publicidade não precedidas de licitação, realização de despesas sem a realização de licitação, empresas vencedoras de licitação sem habilitação, fracionamento de despesas com a finalidade de burlar a lei de licitações, aplicação de receita de capital em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros”.
Além disso, em 2013, Getúlio Viana foi condenado pelo Tribunal de Justiça em uma ação popular qual se comprovou o dolo e intenção em gerar prejuízo aos cofres públicos por irregularidades em licitação para contratação de serviços de jardinagem, construção de malha viária, de meio fio e galeria de águas pluviais na cidade. “Evidente que essas situações são irregularidades insanáveis, porque graves e não decorrem de meros erros burocráticos, e constituem ato doloso de improbidade, à medida que violaram direta e abertamente a Constituição Federal”, diz um dos trechos da decisão judicial.
Com a cassação de Getúlio Viana, apenas um candidato segue na disputa em Primavera do Leste que é Paulo Eromar Besch (PMDB), o Dr. Paulo. Getúlio Viana é irmão do deputado estadual Zeca Viana (PDT). O grupo político deverá um definir um substituto nas próximas horas.