Ex-secretário entra com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça

Preso desde o dia 26 de setembro na quarta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil pela suspeita de participação em um esquema de desvio de R$ 15 milhões dos cofres públicos do governo do Estado por meio de fraude no pagamento da desapropriação do bairro Jardim Liberdade I, o ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza, ingressou com pedido de liminar em habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJ) para suspender a prisão preventiva expedida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda. O pedido de liberdade assinado pelo advogado Saulo Gahyva foi distribuído ao desembargador Alberto Ferreira de Souza, que compõe a Segunda Câmara Criminal.
A Polícia Civil suspeita que dos R$ 15 milhões desviados dos cofres públicos, R$ 10 milhões tenham sido usados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para quitar uma dívida com o empresário Valdir Piran e outros R$ 5 milhões divididos em propina a ex-secretários de Estado. O ex-governador também foi um dos alvos da operação policial e teve a prisão preventiva decretada.
As investigações da Polícia Civil relacionadas a quarta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil indicam que o ex-secretário de Estado, Arnaldo Alves, tinha papel estratégico na organização criminosa que montou o esquema de desvio de dinheiro público na fraude destinada a desapropriação do bairro Jardim Liberdade I.
Na decisão de 78 páginas assinada pela juíza Selma Arruda, é citado que, enquanto secretário de Transportes no primeiro ano da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Arnaldo Alves tinha a função de cobrar propina das empreiteiras que mantinham contratos com o poder público no setor de infraestrutura.
Após assumir a Secretaria de Planejamento, coube a Arnaldo Alves a responsabilidade de promover os ajustes necessários para que os planos financeiros da organização criminosa fossem atendidos.
As citações se deram com base nas investigações em conjunto da Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE).
“Segundo o MPE, o mesmo tinha como incumência no período em que permaneceu na SETPU, no interesse da organização criminosa, solicitar e intermediar o pagamento de propinas por parte das empresas contratadas por aquela secretaria e, durante o período em que permaneceu como Secretário da Secretaria de Estado de Planejamento, promover os ajustes necessários para que os intentos da organização criminosa fossem atingidos”, diz um dos trechos.