A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241 defendida pela equipe econômica do presidente da República Michel Temer (PMDB) recebeu o apoio de cinco deputados federais de Mato Grosso na Câmara dos Deputados.
O texto da emenda, que precisa ser aprovado em uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado, também modifica a regra de reajuste do salário mínimo oficial, que se limitará à variação da inflação.
De acordo com levantamento produzido pelo site Congresso em Foco, votaram a favor da proposta os deputados federais Carlos Bezerra e Valtenir Pereira, ambos do PMDB, Nilson Leitão (PSDB), Ezequiel Fonseca (PP) e José Augusto Curvo, o Tampinha (PSD), que é suplente e está no exercício do mandato em substituição ao deputado federal Victorio Galli (PSC) que está licenciado.
O deputado federal Ságuas Moraes foi o único contrário aos interesses da equipe de Temer ao agir pela obstrução da votação da matéria a exemplo da bancada de seu partido, o PT. Os deputados federais Adilton Sachetti e Fábio Garcia, ambos do PSB, não compareceram a votação.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, conhecida como PEC do teto dos gastos, que congela as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. A medida é considerada prioritária pelo presidente da República Michel Temer (PMDB) para reduzir a dívida pública que atualmente corresponde a 70% do PIB (Produto Interno Bruto), além de conferir maior credibilidade as contas públicas e assim atrair investimentos ao país que possam gerar emprego e renda.
Apenas 27 parlamentares governistas se abstiveram ou votaram contra a proposta considerada prioritária pelo Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as contas públicas. Outros 26 faltaram à sessão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não votou por restrição regimental. Os partidos que mais renderam votos para o governo foram o PMDB, de Temer, com o apoio de todos os 64 deputados presentes, e o PSDB, com 47.
Entre os principais aliados, o PSB foi o menos “fiel” ao governo nessa segunda-feira, com dez votos contrários. Outros 22 integrantes da legenda do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, apoiaram a medida. Fernando Coelho voltou à Câmara apenas para votar e deve reassumir nesta terça o ministério.
Embora não tenham fechado questão, o PR e o PSD ameaçaram punir deputados que não votassem com o governo. Estão sob risco por esse motivo Expedito Netto (PSD-RO), Clarissa Garotinho (PR-RJ) e Zenaide Maia (PR-RN) votaram contra a PEC; o deputado Silas Freire (PR-PI) se absteve.