O desembargador Rondon Bassil Dower Filho negou no dia 28 de setembro pedido de liminar em habeas corpus ao empresário Márcio Aguiar da Silva, um dos sócios proprietários da empreiteira Guaxe Construtora e Terraplanagem, para trancar uma ação penal na qual figura como réu por fraude em licitação.
Anteriormente, o pedido de absolvição sumária havia sido negado pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, por entender que existem elementos suficientes para levar adiante o processo criminal.
A defesa conduzida pelo advogado Rodrigo Mudrovistch sustenta que a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) não individualiza a conduta e tampouco apresenta provas de que houve alguma irregularidade na execução da obra da rodovia MT 358 em Tangará da Serra.
Isso porque a empreiteira realizou todos os trabalhos corretamente destinados a uma recuperação de 75 km com investimento avaliado em R$ 17 milhões.
Porém, o magistrado ressaltou que consta nos autos que dois investigadores da Polícia Civil constataram a existência de três máquinas na obra com identificação da Guaxe Construtora conforme exibidos em fotografias, o que revelava trabalhos da empreiteira no local antes mesmo de ser anunciado o resultado da licitação pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Por entender que existem elementos suficientes na denúncia criminal que apontam indícios de irregularidades, a ação penal deve prosseguir no entendimento do magistrado