O ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Wilson Gambogi Pinheiro Taques, ingressou com pedido de exceção de suspeição no Tribunal de Justiça (TJ) para afastar a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, da ação penal relativa a Operação Seven do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O pedido está desde o dia 14 de outubro no gabinete do desembargador Alberto Ferreira de Souza.
O magistrado é o relator do pedido que será analisado ainda pelos desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que são Rondon Bassil Dower Filho e Pedro Sakamoto.
De acordo com o artigo 95 do Código de Processo Penal (CPP), o pedido de exceção de suspeição serve para afastar o juiz por causa de violação a princípios como imparcialidade ou que tenha se excedido em sua atribuição prejudicando a instrução processual em razão de interesses ou sentimentos pessoais.
De acordo com a denúncia criminal, houve um desvio de R$ 7 milhões aos cofres públicos por meio de uma fraude na compra de uma área de 727 hectares incorporada a um terreno que já pertencia ao governo do Estado.
A audiência de instrução e julgamento desta ação penal já foi encerrada. Em depoimento em juízo, o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf alegou que deste dinheiro desviado R$ 1,5 milhão foi destinado a quitação de uma dívida do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Outros R$ 5,5 milhão foram divididos aos demais acusados dos quais estão incluídos o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima, o ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto, os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil), Arnaldo Alves (Planejamento) e Marcel de Cursi (Fazenda) e o proprietário do terreno, o médico Filinto Correa da Costa.
Todos respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e organização criminosa e a pena pode ultrapassar 20 anos.
De acordo com a denúncia, o dinheiro desviado foi usado pelos investigados, por exemplo, para pagamento de dívidas, aquisição de veículos de luxo, empréstimos para terceiros, depósitos nas contas de familiares, aplicações financeiras, operações de factoring e compra de terreno.
“Demonstram os autos que o dinheiro público vazado dos cofres do estado de Mato Grosso serviu não apenas para vanglória pessoal, mas também para ostentação social e política”, afirmou o Gaeco, na denúncia.