O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), defendeu, nesta quarta-feira (19), que seja criada uma comissão composta por representantes do Legislativo e de órgãos de controle, com o objetivo de propor alternativas para conclusão das Obras da Copa.
A declaração foi dada após apresentação do relatório final da CPI das Obras da Copa, feita pelos deputados Oscar Bezerra (presidente) e Mauro Savi (relator).
“Eu sei que vai levar um tempo para essas investigações serem concluídas. Alguns inquéritos serão encerrados e outros não, mas eu não acho justo que a sociedade tenha que esperar mais para usufruir dessas obras. É necessário criar um mecanismo para que possamos retomá-las e concluí-las”, afirmou Maluf.
Após receber o relatório da CPI, apresentado em forma de Projeto de Resolução, Guilherme Maluf informou que irá encaminhá-lo à Procuradoria-Geral para análise.
Em seguida, o incluirá na pauta para votação em Plenário e o enviará ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Governo do Estado, Polícia Judiciária Civil, Tribunal de Contas do Estado, Governo Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, deputados federais e senadores da República.
Conforme regimento interno da Casa de Leis, o projeto deverá passar por cinco votações. “O relatório será votado ainda no mês de novembro e o Regimento Interno será rigorosamente cumprido”, garantiu o parlamentar.
Falhas
Na oportunidade, Guilherme Maluf também afirmou que as instituições e órgãos de controle não foram eficazes ao fiscalizar as obras da Copa do Mundo. “O que aconteceu foi um ‘case’ internacional. Todas as instituições e órgãos de controle estaduais e federais envolvidos falharam. Esse ‘case’ deve servir para repensar a forma como o poder público realiza essas fiscalizações”, alertou.
Relatório
A CPI instalada na Assembleia Legislativa analisou documentos referentes às obras do complexo e entorno da Arena Pantanal, de mobilidade urbana e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Em mais de 3,4 mil páginas, o relatório final da comissão apontou a existência de fraudes, descumprimento de contratos, superfaturamento, pagamentos indevidos e má qualidade dos serviços.
Também indicou a necessidade de devolução de mais de R$ 540 milhões aos cofres públicos e de indiciamento de 7 agentes políticos, 96 agentes públicos, 16 empresas privadas e 7 consórcios de empresas.
Como recomendações, a CPI defendeu que os eventuais processos resultantes da análise do relatório final pelos órgãos competentes resultem no ressarcimento ao erário estadual; que sejam restabelecidas de imediato as obras do VLT, com as devidas correções das irregularidades apontadas pela comissão; e que seja determinada a imediata retomada das obras que ainda não foram concluídas e/ou que não foram entregues em caráter definitivo.