Esta foi uma semana atípica, em que uma operação inusitada da Polícia Federal invade as dependências do Poder Legislativo federal, recolhe provas e prende agentes públicos supostamente envolvidos em uma trama visando fraude processual.
No mesmo noticiário, com menos estardalhaço, se viu que o Alto Comissariado da Organizações das Nações Unidas (ONU) entendeu que é pertinente, decidindo preliminarmente pelo aceitamento de tramitação (admissibilidade), de processo que visa aferir a perseguição contra o ex presidente Lula, por juízes brasileiros.
A reação do presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, foi se insurgir contra a decisão cautelar que foi deferida contra a “polícia legislativa”, categoria profissional de utilidade e constitucionalidade questionável, e se dirigiu ao juiz prolator da medida judicial como “juizeco de primeira instância”.
Pode ser censurada a fala do político, mas que o judiciário perdeu o senso de direção há muito tempo está bem claro, em dias recentes o Brasil conheceu a “condução coercitiva” sem recusa anterior o acusado em comparecer ao juízo, ou à delegacia. Há uma profusão de prisões desnecessárias, às vezes sob a acusação de furto de uma barra de chocolates, o que torna a população carcerária brasileira, em torno de 700 mil presos, uma das maiores do mundo na atualidade.
Ao invés de fazer Justiça, alguns juízes fazem justiçamento.
Há uma clara perseguição movimentos sociais, juízes e promotores acreditam que o ato de protestar contra os governos, seja por meios pacíficos ou através de resistência violenta, seria ato típico de terrorista, o que tem levado muitas pessoas às masmorras.
Só para relembrar: às vésperas dos Jogos Olímpicos o “governo” que tomou o Brasil por meio de um Golpe resolveu perseguir supostos terroristas (que fariam atentados o Rio de Janeiro) e pediu a prisão de jovens que supostamente seriam admiradores e potenciais integrantes do grupo terrorista Estado Islâmico (EI). Não havia nenhuma prova robusta, uma arma, uma bomba, uma carta ou um vídeo a indicar atividades terroristas, mas os jovens foram encarcerados.
Como resultado dessa idiotia judicial um dos acusados foi “jogado aos leões”, preso entre detentos de alta periculosidade em Várzea Grande/MT, foi severamente espancado e teve morte cerebral. E quem vai se responsabilizar pela família da vítima, pela reparação da dor de ter sido preso e condenado à morte em poucos dias, graças à uma decisão judicial baseada em parecer de promotor e de um delegado de polícia?
É duro admitir, ainda que tenha sido avalista do Golpe, Renan Calheiros está certo ao questionar o juiz, sua autoridade e sua responsabilidade. Veio tarde, há algum tempo que juízes interferem na política, dão palpites, torcem contra uns, criticam outros, e por fim produzem decisões em que os pré-conceitos estão escancarados.
A reação da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federa (STF) ao comentário de Renan foi ainda pior, porque fez um discurso na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cheira a corporativismo: “Onde um juiz for destratado, eu também sou”.
O CNJ foi criado pelo ex presidente Lula em 2004 para fiscalizar juízes, e os “capa-preta” foram contra a medida, talvez aí tenha nascido a revolta de alguns magistrados contra Lula e o PT. Agora o CNJ se transforma, sob Carmem Lucia, em palanque para defender juízes acusados de errar.
Só para completar.
O Senado ingressou com ação no STF, uma ADPF, para delimitar o poder de atuação de cada agente político, e isso pode acabar com a lava jato. A operação que levou à invasão do Senado foi anulada pelo Ministro Teori Zaviascki. “Até” Gilmar Mendes acusou genericamente juízes de fazer chantagem, o que levou a as entidades profissionais a se manifestarem contra.
E concluindo.
O Senador Renan Calheiros pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia para deflagrar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 505/2010) que acaba com a “punição disciplinar” reservada aos magistrados e membros do Ministério Público acusados de cometerem delitos graves. Até agora a única sanção é a aposentadoria compulsória com recebimento dos vencimentos.
A proposta, da ex senadora Ideli Salvatti, altera a Constituição Federal “para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público”.
Vilson Pedro Nery é advogado em Mato Grosso e membro do MCCE (Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral)