Essa visão generalizada e totalitária – de tratar todos os pobres como se fossem ladrões, viciados, estupradores e assassinos, incluindo, até o trabalhador honesto que tem família, mas está à beira do abismo por falta de uma oportunidade justa – é transformar o regime social democrata em um regime nazifascista, que usa a máquina estatal como um instrumento de repressão social, proclamando com isso a exclusão e o que é pior: implantando a eutanásia dos pobres.
Por isso que, daqui um dia, ao invés de dizerem a máxima fascista: “Bandido bom é bandido morto”! Eles gritarão: “Pobre bom é pobre morto”! Na visão ultradireitista – de estagnação das classes brasileiras – esses individualistas pensam assim:“Por que ‘a sociedade de bem’ tem que arcar com despesas sociais, seja na área da saúde, assistência, educação e segurança? Quem tem condições financeiras pode pagar por tudo isso na área privada”. E as consequências da marginalização social?
O imortal Rui Barbosa está lá todos os dias, em forma de estátua fixada à parede do Senado Federal, lembrando os parlamentares: “Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”. Porém, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), a PEC da desigualdade, o governo atual (que não foi legitimamente eleito pelo povo brasileiro) está reformulando a Carta Magna de 88 com intuito de neutralizar os direitos sociais e assim respaldar a visão de desmonte do estado republicano.
Desde o dia 13 de maio deste ano, quando Michel Temer (PMDB) assumiu o Governo Federal, esse plano sórdido – de esvaziar as políticas públicas sociais com a desculpa de equilibrar a economia – está em pleno vapor. Pois essa locomotiva – do exercício da cidadania somente para uma minoria de banqueiros e acionistas – é o veículo que está levando a nação brasileira ao campo minado dos conflitos sociais.
Temer está descentralizando a responsabilidade política – de resolver os principais problemas dos brasileiros – às prefeituras e aos estados. Pois quem diretamente será impactado pela falta de investimentos nessas áreas socais, com exceção da União, serão os entes federativos. Destravar cláusulas do contrato social – que garantem investimentos para promover a inclusão social e a distribuição de renda – é reforçar a visão de um país subdesenvolvido e desigual. Dar mobilidade orçamentária para políticos irresponsáveis e corruptos seria o mesmo que colocar a raposa para cuidar da distribuição de ovos no galinheiro.
A PEC 241 não é instrumento de controle de gastos públicos, mas uma injeção letal nas artérias das famílias brasileiras mais pobres. Isso, em função de garantir uma inviolabilidade tributária de uma casta de ricaços milionários, que por sua vez, estão cobrando a contrapartida do financiamento de alguns congressistas atuais. Ou seja, quem pagou para eleger um determinado deputado ou um senador quer a garantia de não ser taxado com impostos e nem ter que bancar a saúde e a educação pública à banda “podre da sociedade”.
A história prova que esse pensamento não traz bons resultados. Durante o período da regime nazista, Hitler adotou essa prática – de eliminar os doentes e os inválidos – para controlar os gastos públicos. Recentemente Rimantė Šalaševičiūtė, ex-ministra lituana da Saúde, do PSD, partido de direita, afirmou que: “a Eutanásia pode ser uma boa opção para os pobres”. Segundo ela, a eutanásia é adequada para crianças com doenças graves, que podem representar custos elevados quando as suas doenças se tornam crônicas ou incapacitantes como as deficiências físicas ou mentais. Este é um dos objetivos de muitos defensores da eutanásia: reduzir custos com despesas de saúde com aqueles que não podem pagar os elevados preços dos cuidados de saúde.
Maximizando essa medida para política brasileira é isso o que a direta ultraconservadora quer fazer: “eliminar os pobres antes que eles se tornem um risco à estabilidade econômica do país”. No entanto, trazendo luz sobre as sombras, muitos economistas estão alertando que a PEC 241 fará o Brasil ter o nível de desenvolvimento e qualidade de vida igual aos países mais pobres da África.
Diante do exposto, não há dúvida que a proposta governamental de alteração da Constituição resultará no aumento da pobreza, da miséria, da violência, bem como promoverá a desigualdade social do povo brasileiro! Contudo, adotar medidas para aprovar uma reforma tributária justa e uma reforma política não é a intenção real deste governo.
Marcelo Ferraz é jornalista.