O Tribunal de Justiça (TJ) arbitrou uma fiança de R$ 6,160 milhões para conceder liberdade ao empresário Walter Dias Magalhães Júnior, preso preventivamente desde o dia 27 de agosto quando foi deflagrada a Operação Castelo de Areia pelo GCCO (Gerência de Combate ao Crime Organizado). A decisão foi dada por unanimidade pela Primeira Câmara Criminal composta pelos desembargadores Rui Ramos, Orlando Perri e Marcos Machado.
O empresário Walter Magalhães é suspeito de aplicar golpes de até R$ 50 milhões a empresários de Mato Grosso numa atuação conjunta com o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, ex-vereador João Emanuel. O grupo Soy se comprometia a conceder empréstimos financeiros com juros abaixo do mercado. No entanto, exigia uma garantia financeira antes de concedê-lo. Porém, após receber uma parte do dinheiro, jamais autorizava empréstimo algum.
Ainda que o valor milionário seja pago, Walter Dias deverá cumprir medidas cautelares como o uso regular da tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal a Justiça para informar suas atividades, proibição de ausentar-se de Cuiabá sem aviso prévio a Justiça, proibição de manter contatos com as vítimas ou testemunhas arroladas no processo criminal bem como não frequentar bares, casas de jogo e boates, permanecer recolhido no período noturno, nos finais de semana e feriados, não portar armas e tampouco ingerir bebida alcóolica.
A defesa do empresário Walter Dias Magalhães Junior sustentou no Tribunal de Justiça que estavam preenchidos todos os requisitos para responder ao processo em liberdade, pois tem residência fixa e não ficou comprovado nenhuma ação de sua autoria para obstruir as investigações. Além disso, ressaltou que nenhum dos crimes ao qual é suspeito foi cometido com violência ou grave ameaça.
O empresário Walter Dias é suspeito de aplicar golpes milionários intermediados pelas empresas American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Soy Group Holdin America Ltda. O esquema atingia empresários com a promessa de que seria concedido empréstimo financeiro com juros abaixo do mercado. No entanto, uma quantia era solicitada a título de antecipação e o dinheiro de empréstimo jamais era liberado.
A Operação “Castelo de Areia” culminou em denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra oito pessoas, por constituição de organização criminosa e estelionato. As investigações identificaram vítimas em Mato Grosso, Ceará e Bahia.
Já são réus pela suspeita de integrar o grupo criminoso o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima e o seu pai, o juiz aposentado Irênio Lima Fernandes, e o irmão Lázaro Moreira Lima que é advogado.
Ainda respondem ao processo em trâmite na Vara Especializada Contra o Crime Organizado Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal e Marcelo de Melo Costa, o contador Evandro José Goulart e o comerciante Mauro Chen Guo Quin.