O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta segunda-feira (14) pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade ao ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB). A decisão foi dada pelo ministro Nefi Cordeiro. Ainda cabe recurso.
Agora, a defesa do tucano já se prepara para ingressar com agravo de instrumento e assim o habeas corpus ter o mérito julgado pela Sexta Turma Criminal.
Preso preventivamente desde o dia 3 de julho pela suspeita de chefiar um esquema de cobrança de propina e fraude em licitação, a prisão de Permínio Pinto ocorreu em razão da segunda fase da Operação Rêmora conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) batizada de Locus Delicti.
Ambas operações policiais foram deflagradas para desmantelar uma organização criminosa que agia para se beneficiar de contratos avaliados em até R$ 56 milhões, referente a reforma e construção de creches e unidades escolares.
Os advogados defendem que os atos da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, devem ser anulados. Isso porque o dinheiro aplicado nas obras suspeitas de irregularidades foi aplicado dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), o que levaria a investigação ser remetida a Polícia Federal com o processo e eventual ação criminal sendo tocados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), respectivamente.
Essa tese já foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça, por isso o pedido agora está no STJ.
Ainda estão presos preventivamente o empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construções, o ex-assessor especial da Secretaria de Educação, Fábio Frigeri.