O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um Procedimento Preparatório que poderá se converter em inquérito civil público para investigar a suspeita de irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Cuiabá referente ao exercício financeiro de 2013.
A investigação conduzida pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, atendeu pedido da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Isso porque foi descoberto que o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador cassado João Emanuel (sem partido) comprometeu 74% do orçamento do Legislativo, correspondente a R$ 23,708 milhões, em janeiro de 2013, seu primeiro mês à frente da Mesa Diretora.
Atualmente sem mandato eletivo, João Emanuel está com cinco mandados de prisão em aberto decorrente de acusações de intermediação de venda de sentença em favor de traficantes, desvio de dinheiro da Câmara Municipal de Cuiabá e também de compor uma quadrilha que aplicava golpes financeiros em empresários na ordem de até R$ 50 milhões.
O pleno do TCE julgou as contas de 2013 da Câmara Municipal de Cuiabá separadamente, pois naquele ano o Legislativo foi administrado por três vereadores.
Eleito presidente do Legislativo, João Emanuel renunciou e posteriormente foi substituído em uma semana pelo vereador Onofre Junior (PSB). Em seguida, Júlio Pinheiro (já falecido), deu continuidade à gestão.
“Considerando o déficit que já havia sido apontado pelo TCE desde 2012, a gestão não só deixou de tomar medidas para ajustar como agravou a situação, chegando ao déficit de R$ 3.201.766,93, ainda foram pagar notas sem respeitar a ordem cronológica dos contratos, mostrando o descontrole das contas”, afirmou o relator, o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, que apontou falhas graves na gestão.
O procedimento preparatório do Ministério Público tem o prazo de 90 dias para ser concluído e ser convertido em inquérito civil público, que poderá culminar em uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os investigados.