O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar a suposta ineficiência da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Saúde e destinados ao combate do Aedes aegypti. A investigação foi instaurada no dia 07 de novembro pelo promotor Alexandre de Matos Guedes.
Guedes afirma que a decisão é embasada em um relatório da Controladoria Geral da União. Conforme notícia veiculada pelo Diário no dia 20 de outubro, uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União investiga irregularidades em aplicação de cerca de R$ 25,47 milhões repassados para o setor de saúde em Mato Grosso.
O valor, que deveria ser inclusive aplicado para o combate à dengue, sequer foi utilizado e, por outras vezes, mal administrado.
O promotor descreve que os problemas elencados na referida auditoria são dificuldades em executar e acompanhar a execução das políticas públicas, desvio de finalidade da aplicação de recursos públicos federais, sobrepreço na aplicação dos recursos públicos. Além da insuficiência de Agentes de Combates às Endemias, não utilização e má condições de armazenamento/guarda dos veículos adquiridos, entre outros.
Para o promotor a situação em pauta, caso efetivamente esteja ocorrendo, importa em violação aos direitos assegurados em Constituição. “Desta forma, instaura-se o presente inquérito civil objetivando colher informações, requisitar documentos técnicos e tomar as medidas adequadas”, destaca trecho de portaria.
A auditoria – Especificamente em Mato Grosso, os auditores da CGU analisaram um montante de quase R$ 93 milhões descentralizados pelo Governo Federal ao governo estadual para execução de políticas públicas. Em Mato Grosso a auditoria aponta que carros foram comprados mais não foram usados, também ficaram guardados equipamentos de proteção para os agentes. Além da perda de inseticidas fornecidos pelo Ministério da Saúde, que foram guardados de forma errada.
“O somatório dos saldos iniciais das referidas contas com os recursos federais recebidos em 2015 e 2016 atinge a quantia de R$ 25.218.745,93. O saldo atual de R$ 17.256.050,41 representa 68% dos recursos disponíveis, revelando baixa execução financeira na consecução dos objetivos da Ação Governamental (…) ante o exposto, conclui-se que a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso apresenta dificuldades em efetivamente executar e acompanhar a execução das políticas públicas, notadamente quanto às suas responsabilidade”, destaca o documento que reforça que, com essa irregularidade, a SES estará sujeita à devolução dos recursos.