Em meio a crise das finanças públicas que impossibilita o Estado de honrar com compromissos básicos como repasse a saúde aos municípios e pagamento do salário em dia aos servidores públicos, Mato Grosso planeja deixar de arrecadar até R$ 3,260 bilhões em 2017.
Esse valor é referente à soma dos incentivos e renúncias fiscais que estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em andamento na Assembleia Legislativa.
O texto servirá de base para subsidiar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do Estado para 2017.
A concessão de incentivos fiscais para o próximo ano está na ordem de R$ 250 milhões, enquanto as renovações do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) são de R$ 571 milhões, perfazendo assim o total de R$ 831 milhões.
O incentivo fiscal se diferencia da renúncia fiscal, pois o Estado não abre mão em definitivo da cobrança de impostos.
São adotadas medidas como a redução na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras cobranças da esfera estadual.
Em 2017, o Estado, se oficializa a perda de R$ 3,260 bilhões aos cofres públicos, chegará a incrível marca de ter renunciado em dez anos a quantia de R$ 10 bilhões em favor de empresários.
Dos anos 2007 a 2014, o governo do Estado deixou de arrecadar 7,002 bilhões de ICMS em razão de renúncias fiscais pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), recurso que daria para construir cinco dos caros e polêmicos Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), ou pagar 14 das não menos custosas folhas salariais do Estado.
Por outro lado, as empresas beneficiadas com o incentivo fiscal se comprometem a gerar determinada quantia de empregos diretos e indiretos no município bem como investir em melhorias sociais como construção de creches, unidades de saúde ou reforma de praças públicas.
Já a renúncia fiscal, estimada em R$ 2,439 bilhões em Mato Grosso a partir de 2017, é uma medida adotada pelos governos estaduais com o intuito de atrair empresas aos seus territórios para gerar emprego e renda nos municípios.
Em troca, o Estado deixa de cobras taxas e impostos para favorecê-las. Tradicionalmente, as beneficiadas são empresas de grande porte que atuam nos diversos segmentos econômicos.
O mais beneficiado com a renúncia fiscal é o setor de bebidas, que ficará isento de pagar até R$ 319,121 milhões.
O setor industrial de derivados de soja aparece logo em seguida com R$ 121,768 milhões. As fábricas de produtos químicos aparecem em terceiro na lista com R$ 42,819 milhões.
O setor atacadista de Mato Grosso deixará de pagar R$ 76,226 milhões. Por conta de um crédito presumido de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o setor de fertilizantes deixará de pagar R$ 42,087 milhões.
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do recém-criado Voe MT, o Estado deixará de arrecadar R$ 37,147 milhões.
Em justificativa, o Executivo alega que o programa é uma forma de minimizar os custos de operacionalização e de garantir segurança aos consumidores, uma vez que a maior parte dos insumos do setor é cotada em moeda estrangeira.
Ou seja, com os incentivos, as empresas poderão oferecer preços competitivos e acessíveis à população.