Após o impasse na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa em relação à reforma tributária, o governador Pedro Taques (PSDB) sugeriu aos parlamentares que a proposta do Executivo seja aprovada, porém, entraria em vigor somente seis meses após a sua sanção.
Taques avalia que o período de 180 dias seria suficiente para a aprovação de leis setoriais que permitiria corrigir eventuais distorções que possam aparecer neste novo texto da legislação.
Leis setoriais são aquelas elaboradas para atender as reivindicações de cada segmento econômico de acordo com as suas características.
“Se nós não aprovarmos as leis setoriais nesses seis meses, eu faço o compromisso com os senhores de apresentar um projeto para que a nova lei valha a partir de janeiro de 2018”, disse.
A declaração foi dada na tarde desta terça-feira (29) após participar de uma reunião com secretários de Estado, deputados estaduais e representantes do comércio em seu gabinete no Palácio Paiaguás.
Taques ainda ressaltou que está aberto ao diálogo e não está empurrando a reforma tributária para ser aprovada no Legislativo sem as discussões necessárias.
“Eu estou disposto a ouvi-los a respeito das mudanças no Código Tributário de Mato Grosso. Nosso governo precisa de vocês para enfrentar essa que é a maior crise da nossa história. Se nós não estivermos juntos, não será a derrota do nosso governo, será a derrota de toda a sociedade”, disse.
O governador ressaltou que o consenso com a classe empresarial e o Parlamento é fundamental para que as reformas necessárias a reestruturação financeira de Mato Grosso sejam aprovadas e posteriormente entradas em vigor sem prejuízos ao sistema de cobrança.
“A reforma tributária é apenas a primeira das que o Estado considera necessárias para se reerguer financeiramente. Nós precisamos, além dela, de aprovar o PAT (Projeto Administrativo Tributário).Nós ainda precisamos urgentemente de medidas de ajuste fiscal. É inaceitável que o Estado arrecade com o ICMS no ano que vem R$ 9 bilhões e gastar R$ 9 bilhões com folha de pagamento”, afirmou.
Apesar da promessa de diálogo do Executivo, os representantes do comércio defenderam que a reforma tributária não seja aprovada este ano. No entanto, Taques sinalizou que encaminha o texto para aprovação até quarta-feira (30) ao Legislativo.
Os representantes do comércio defenderam, porém, que a Reforma Tributária não seja aprovada agora. Na avaliação de Taques, cabe ao Legislativo, que é um poder autônomo, decidir se aprova ou não a proposta de reforma tributária do Executivo.
“Nós encaminharemos o projeto aos deputados estaduais. Não vamos prejudicar quem quer que seja. Já revogamos o decreto 380, apresentamos um projeto do PAT (Projeto Administrativo Tributário). É uma reforma que é necessária”, destacou.
Com base em estudos técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o governo do Estado planeja adotar uma alíquota única do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com variação de 15% a 17%.
O valor seria cobrado no ato da venda do produto.
O Estado ainda prega que a reforma tributária é favorável, pois reduz o número de processos administrativos em andamento na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).