Na contramão do discurso oficial do Estado que defende uma série de medidas de contenção de despesas, o futuro presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), saiu em defesa de um reajuste no duodécimo da Assembleia Legislativa. O parlamentar vai assumir a presidência do Legislativo a partir de 1º de fevereiro de 2017 e prega abertamente que não há dinheiro em caixa suficiente para honrar com as despesas do próximo ano.
“Não é uma questão de reivindicar aumento. Nós estamos simplesmente colocando o custo real das despesas. O Legislativo assumiu R$ 80 milhões em dívidas que são o pagamento dos aposentados e inativos antes pagos pelo Executivo. Além disso, houve aumento no quadro de efetivo dos servidores públicos com a convocação dos aprovados no último concurso público. Da maneira que está, a conta não fecha”, disse.
Para justificar a necessidade aumento nos repasses financeiros do Executivo, Botelho justificou que o Legislativo não recebeu aumento no duodécimo nos últimos anos, na contramão de outros poderes constituídos.
“O Tribunal de Justiça aumentou 50% do duodécimo e outros 385 foram concedidos ao Ministério Público. O Tribunal de Contas conseguiu reajuste de aproximadamente 20%. Não dá para a Assembleia Legislativa permanecer com o mesmo valor”, declarou.
Questionado se o momento não seria inapropriado para reivindicar aumento do duodécimo diante da crise financeira que o Estado enfrenta, o que impossibilitou de autorizar o repasse dos meses de julho e agosto a Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Judiciário, Botelho declarou que haverá condições financeiras diante das medidas de contenção de despesas planejadas pelo Executivo.
“Haverá a reforma administrativa com corte de despesas. Além disso, a reforma tributária vai dar um salto na arrecadação do Estado. Crise financeira não será justificativa”.
Atualmente, a Assembleia Legislativa administra um orçamento anual de R$ 445 milhões.