A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, negou pedido para manter preservado no salário do ex-secretário de Estado de Fazenda Marcel de Cursi benefícios como férias e verba indenizatória recebidos na condição de fiscal de tributos, cargo exercido desde 1991 por meio de aprovação em concurso público.
Preso desde o dia 15 de setembro de 2015 pela suspeita de participação em esquemas de corrupção na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário Marcel de Cursi ainda recebe salários como servidor público, pois não foi exonerado do cargo de fiscal de tributos.
Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) está em andamento sob a responsabilidade da Controladoria Geral do Estado (CGE) desde 2015, mas ainda não foi concluído.
Como fiscal de tributos, Marcel de Cursi recebe salário de R$ 24 mil e mais uma verba indenizatória de R$ 6 mil. Na decisão, a magistrada determinou a suspensão das férias e licenças do ex-secretário no cargo de fiscal de tributos enquanto permanecer detido no Centro de Custódia de Cuiabá.
Ao negar a suspensão dos benefícios acrescentados ao salário, a magistrada orientou a defesa de Marcel de Cursi a ingressar com medidas administrativas e judiciais na esfera cível contra a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Selma ainda rejeitou o pedido para que oito testemunhas de Marcel fossem ouvidas na ação penal referente a segunda fase da “Operação Sodoma”. “Tendo em vista que a defesa não especificou nem justificou o objeto da prova que pretende produzir, além de que, a fase do Código de Processo Penal não se destina à ampla produção de provas, e nem para a reabertura da instrução processual, mas sim, de complementação das provas já produzidas nos autos”, argumentou.
A juíza também rejeitou um pedido de Marcel para que a Sefaz informasse o pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) entre 2006 e 2011 das empresas Tractor Parts, Casa das Engrenagens e DCP Máquinas e Serrviços, que são de propriedade do empresário João Batista Rosa. Ele foi o delator da primeira fase da “Operação Sodoma”, onde revelou que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que está preso no CCC, e outros réus lhe teriam extorquido R$ 2,5 milhões para concessão de incentivos fiscais.