O impasse da Prefeitura de Cuiabá com o Hospital do Câncer a respeito de um suposto atraso de R$ 5,455 milhões se transformou numa verdadeira celeuma no Tribunal de Contas do Estado. Após pedir vistas da homologação da medida cautelar, o conselheiro Valter Albano apresentou relatório na manhã desta terça-feira (6) na qual afirma que o conselheiro Sérgio Ricardo foi induzido ao erro.
Enquanto o imbróglio permanece, pacientes com câncer sofrem com a falta de fornecimento de medicamentos e estão impossibilitados de fazer procedimentos como quimioterapia, gerando pânico nos familiares.
No dia 11 de novembro, o conselheiro Sérgio Ricardo autorizou uma medida cautelar que obrigava a Prefeitura de Cuiabá repassar R$ 5,455 milhões a Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer, responsável pela administração do Hospital do Câncer no município.
A quantia seria referente ao atraso no pagamento das parcelas nos meses de setembro e outubro e motivou até o afastamento cautelar do secretário de saúde, Ary Soares Jr. Porém a decisão não foi cumprida pelo município.
Durante a leitura do voto na manhã desta terça-feira (6), o conselheiro Valter Albano declarou que o conselheiro Sérgio Ricardo foi induzido ao erro pela Associação Mato Grossense de Câncer que assegurou ter a Prefeitura de Cuiabá dinheiro suficiente em caixa para efetuar o repasse na ordem de R$ 5,455 milhões.
De acordo com o relatório de Albano, o município recebeu R$ 12 milhões do Ministério da Saúde no mês de setembro, mas o dinheiro não foi entregue exclusivamente para direcionar a entidades filantrópicas como o Hospital do Câncer.
Além disso, questionou o prazo de cinco dias dado ao município para realizar os repasses financeiros as unidades de saúde vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque em sua avaliação é impossível cumprir essa meta e o prazo adequado deveria ser de 45 a 60 dias.
O conselheiro Valter Albano ainda ressaltou em seu relatório o teor de uma decisão judicial na qual é citado o reconhecimento do Hospital do Câncer de que a Prefeitura de Cuiabá não está inadimplente com a instituição.
Após a leitura do relatório, o conselheiro Sérgio Ricardo pediu que fosse retirada da pauta a homologação da medida cautelar para que tivesse a oportunidade de lê-lo antes de ser encaminhado ao plenário para votação.
O conselheiro Waldir Teis defendeu a realização de uma auditoria para descobrir qual o real valor que a Prefeitura de Cuiabá recebeu do Ministério da Saúde.
O procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Deschamps, é contra à homologação da medida cautelar. Em sua avaliação, não há documentos que comprovem o atraso financeiro do município ao Hospital do Câncer.