Por conta do depoimento do empresário Giovani Guizardi que cita autoridades com foro privilegiado no esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Educação, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) remeteu a Procuradoria Geral da República (PGR) documentos da investigação relacionada à Operação Rêmora.
A informação foi confirmada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Castro. As fraudes na educação funcionariam da seguinte maneira: havia a cobrança de propina por servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para autorizar pagamento às empreiteiras que prestavam serviços em obras escolares.
Ao mesmo tempo, ocorria fraude em licitação para favorecer as empresas dispostas a participar da fraude. O dinheiro serviria para pagar despesas de campanha eleitoral e favorecer o enriquecimento ilícito dos agentes envolvidos.
De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Castro, a remessa de documentos foi necessária porque o termo de colaboração premiada do empresário Giovani Guizardi, um dos donos da Dínamo Construtora, cita nominalmente autoridades com foro por prerrogativa de função na esfera criminal, aquelas que só podem ser investigadas com autorização de tribunais superiores.
Por isso, caberá ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, dar procedência ou não as investigações que envolvem a suspeita de autoridades com mandato eletivo.
“Nós remetimos a Procuradoria Geral da República dar o encaminhamento que entende ser necessário porque agora passa a ter o controle das provas. Delação premiada é um meio de prova. E com base naquilo que foi dito a Procuradoria Geral da República poderá produzir novas frentes de investigação”, explicou o promotor Marco Aurélio.
No termo de colaboração premiada que firmou com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a auxiliar com a Justiça, as autoridades com foro por prerrogativa de função citadas nominalmente são o governador Pedro Taques, o deputado federal Nilson Leitão e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf. Todos são filiados ao PSDB.
Guizardi declarou que o empresário Alan Malouf arrecadou R$ 10 milhões para fortalecer o caixa de campanha do governador Pedro Taques nas eleições de 2014. Como o dinheiro não foi declarado a Justiça, a suspeita é da formação de caixa 2.
Pela Constituição Federal, o governador só pode ser investigado pela Procuradoria Geral da República e eventualmente denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a ação penal sendo instaurada somente após a autorização de 2/3 da Assembleia Legislativa.
O deputado federal Nilson Leitão tem foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado estadual Guilherme Maluf só pode ser investigado pela Procuradoria Geral de Justiça e julgado apenas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
De acordo com o depoimento de Guizardi, Nilson Leitão e Guilherme Maluf foram responsáveis pela indicação de servidores públicos responsáveis pela montagem do esquema de corrupção e foram diretamente beneficiados com o desvio de dinheiro público. Ambos parlamentares negam as acusações.