O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (sem partido), e o seu irmão, o advogado Lázaro Moreira Lima, fracassaram na tentativa de afastar a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, da ação penal em que respondem pelos crimes de organização criminosa e estelionato.
Ambos são réus pela suspeita de integrar uma organização criminosa que aplicava golpes financeiros em empresários na ordem de até R$ 50 milhões por meio da falsa promessa de concessão de empréstimo a juros abaixo do valor de mercado. O esquema foi desvendado pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).
Em decisão no dia 29 deste mês, a magistrada julgou improcedente o pedido para considerar-se suspeita, o que levaria ao afastamento automático do processo.
Em tese, João Emanuel e Lázaro Moreira Lima alegaram que estavam sendo vítimas de perseguição e de interesses pessoais da magistrada que já teria um opinião formada para condená-los.
O ex-vereador João Emanuel alegou que a magistrada estaria agindo com parcialidade, pois o mesmo conseguiu reverter a prisão preventiva em domiciliar nos autos da Operação Castelo de Areia.
Porém, posteriormente, a magistrada acolheu pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e autorizou novas prisões preventivas por acusações antigas decorrentes de outras investigações policiais.
Na avaliação da defesa de João Emanuel, a juíza Selma Arruda autorizou novas prisões preventivas motivada pela declaração do empresário Walter Dias Magalhães de que o ex-vereador mantinha proximidade com membros da facção criminosa Comando Vermelho e planejava matá-la, o que é repudiado veementemente pela defesa e classificado como uma mentira grosseira.
Ainda foi alegado que a juíza Selma Arruda manteria proximidades com o prefeito Mauro Mendes (PSB) diante do seu interesse em exercer atividade política partidária e poderia alimentar sentimento de vingança contra sua pessoa.
No entanto, todas as alegações foram julgadas improcedentes.
“Esta julgadora não nutre qualquer sentimento de desforra para com o excipiente. Como ele próprio menciona em sua peça, já há algum tempo responde por processos criminais neste Juízo, sob a minha condução e não houve um episódio sequer em que procedi de forma a tolher ou embaraçar o seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Desse mesmo modo continuarei a proceder, em cumprimento ao meu dever de ofício”, diz um dos trechos da decisão.
A defesa do advogado Lázaro Moreira Lima, alegou que a magistrada foi parcial ao requerer a abertura de procedimento administrativo junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) bem como teria autorizado o vazamento de informações sigilosas do processo e autorizado busca e apreensão e condução coercitiva desnecessária. Todos os pedidos foram julgados improcedentes.
Ao julgar o pedido de exceção de suspeição improcedente, a juíza Selma Arruda sustentou que não tem engajamento político algum e não está disposta a deixar a magistratura para ingressar na carreira política-partidária.
“Esta julgadora não tem e nunca teve qualquer ligação política ou preferências por quaisquer partidos políticos ou pessoas ligadas ao meio político, de modo que as alegações do excipiente não passam de meras ilações”, disse.