Em depoimento aos promotores de Justiça que compõem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no dia 16 de novembro, o empresário Giovani Guizardi afirmou que o projeto Escola Legal idealizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) tinha o propósito de desviar até R$ 6 milhões anuais dos cofres públicos.
A quantia a ser desviada seria entregue ao empresário Allan Malouf, que nas palavras de Guizardi arrecadou R$ 10 milhões não declarados na campanha do governador Pedro Taques (PSDB) em 2014.
O projeto Escola Legal estava orçado em R$ 33 milhões e foi lançado no segundo semestre de 2015 com a meta de investir na melhoria de infraestrutura de 123 escolas localizadas em Cuiabá e Várzea Grande.
Guizardi explicou que o projeto Escola Legal foi lançado após ser descoberto que muitas escolas careciam de melhoria na infra-estrutura e não apenas meros reparos emergenciais.
A demanda foi levada ao conhecimento do secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB) , que concordou e solicitou a elaboração de um projeto global.
O empresário foi responsável pela elaboração do edital de licitação e inseriu uma cláusula para restringir o número de empresas que iriam disputar a licitação. A regra foi a necessidade de apresentar um acervo técnico de 8.000m² de alvenaria.
Entretanto, o projeto Escola Legal não conseguiu avançar na contratação de empreiteiras. Isso porque o secretário Permínio Pinto suspendeu a licitação para efetuar o pagamento de outras obras, mas assegurou que iria relançá-lo em 2016.
“A expectativa do declarante e de Allan Malouf com esse projeto Escola Legal seria de um lucro aproximado de R$ 6.000.000.00 (seis milhões de reais) ao ano, sendo metade para cada um; que se recorda esse empenho girava em torno de R$ 21 milhões de reais”, diz um dos trechos do depoimento.