Após 18 meses de investigação, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa concluiu o relatório e apontou fraudes de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos de Mato Grosso.
O rombo bilionário é provocado pelas fraudes nas concessões de incentivos fiscais e renúncias fiscais bem como no descumprimento de medidas em relação à isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas à saída de mercadoria do Estado sem registro.
De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual José Carlos do Pátio, foram investigadas aproximadamente 130 empresas e a investigação contou com amplo apoio de especialistas no setor.
“Chegamos a ter 16 auditores, advogados tributarias e a Procuradoria Geral do Estado auxiliando nas investigações que durou um ano e meio. Foi através da CPI que a Polícia Civil deflagrou a Operação Sodoma e foi colocado fim aos incentivos fiscais no comércio e as transportadoras”, disse.
As investigações da CPI foram divididas em três frentes de trabalho: de incentivo fiscal, de cooperativas e regime especial, e resultado conjunto aponta para evasão fiscal que chega a 15% da corrente líquida em Mato Grosso.
“Houve situações absurdas. Nós identificamos a sede de três empresas diferentes em um único endereço, outra em que no local de onde estava informado o a sede da empresa havia uma casa de travestis. Também conseguimos identificar presos nomeados como empresários donos de empresas e mercadoria que foram despachadas do Estado sem recolhimento do ICMS”, declarou o deputado José Carlos do Pátio.
Uma das mais graves falhas administrativas identificadas pela CPI foi a concessão de isenção fiscal com percentual de abatimento do ICMS acima do permitido em lei.
Outra irregularidade foi a concessão de incentivo fiscal sem a aprovação do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem).
Houve ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) incentivos fiscais concedidos por meio de decreto e sem a vistoria necessária nas empresas para verificar se as empresas cumpriam metas como oferta de empregos diretos e indiretos.
O relatório final da CPI ainda depende de aprovação do plenário da Assembleia Legislativa. Ao final, será encaminhado aos órgãos de fiscalização como o Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Pátio ainda ressaltou que a CPI vai propor uma nova lei de incentivo fiscal ao governador Pedro Taques (PSDB) . O parlamentar ainda criticou entidades de classe que, em sua avaliação, agiram com interesse próprio no Cedem.