O governador Pedro Taques (PSDB) autorizou a liberação de R$ 17,360 milhões aos cofres do Ministério Público Estadual (MPE).
A liberação foi autorizada por meio de um crédito suplementar de anulação, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na quinta-feira (22).
Na prática, trata-se de um dinheiro que já estava previsto no orçamento, mas foi anulado inicialmente, e agora liberado para atender as demandas da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
O Fundo de Apoio ao Judiciário, administrado pelo Tribunal de Justiça (TJ), foi suplementado em R$ 2,343 milhões. O dinheiro será destinado à edificação e recuperação física de prédio em Comarca e manutenção de serviços administrativos gerais.
No total, os créditos suplementares autorizados pelo governo do Estado somam R$ 174,2 milhões. São 40 decretos assinados pelo governador Pedro Taques que ocupam 62 páginas do Diário Oficial do Estado.
Por excesso de arrecadação, houve a transferência de R$ 37,921 milhões ao Mato Grosso Previdência (MTPrev), para ser destinado ao pagamento de aposentadoria e pensão de servidores militares.
Houve também suplementação orçamentária a Secretaria de Infraestrutura e Logística na ordem de R$ 26,540 mihões que será destinado a pavimentação e restauração de rodovias que dão acesso a municípios do interior e outros R$ 11 milhões para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) usar exclusivamente para honrar a folha de pagamento salarial dos servidores e professores da educação básica.
Ainda foi autorizado pelo governador decretos orçamentários de crédito suplementar para pagamento de servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) no valor de R$ 2,437 milhões e outros R$ 1,622 milhões para a Secretaria de Cultura no total de R$ 1,622 milhões.
Também foi autorizado crédito suplementar para pagamento de servidores ativos e encargos sociais.
Um deles no valor de R$ 9,8 milhões favorece a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e outro de R$ 5,650 milhões para a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Essa transferência se deve graças a uma anulação de R$ 15,450 milhões que estava sob supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com previsão para ser destinado ao pagamento dos encargos da dívida do Estado.