Para atender a recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade na sessão extraordinária realizada na terça-feira (27), a extinção de 240 cargos comissionados.
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou no mês novembro a diminuição de cargos comissionados seja igual, ou no máximo, duas vezes maior que o de cargos efetivos na Câmara Municipal. Ainda, o MPE argumentou que em três anos a Casa de Leis aumentou em mais de 100% o número de cargos comissionados.
De acordo com a assessoria da Câmara de Vereadores, a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá exonerou naquele mês 389 servidores comissionais, visando atender o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que os gastos com folha de pagamento não deva ultrapassar o limite de 70% da receita.
Ainda segundo a assessoria, a extinção dos cargos foi uma forma do presidente do legislativo, vereador Haroldo Kuzai (Solidariedade) apenas regulamentar a extinção desses cargos para que o próximo presidente da Casa não realize o “inchamento” do legislativo.
Com a extinção dos cargos em 2017 a Câmara Municipal da Capital irá contar com 459 servidores, sendo 98 efetivos e 361 comissionados. Destes comissionados 28 irão ocupar cargos administrativos na Casa de Leis – como as sete Secretarias-, e os demais (333 comissionados) serão nomeados para desempenharem funções nos gabinetes dos 25 vereadores.