Em nota, o Ministério da Fazenda confirmou que será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
A pasta informou ainda que continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos para o ajuste fiscal dos Estados, após o presidente Michel Temer decidir vetar parcialmente o projeto de renegociação das dívidas.
Segundo a assessoria da Casa Civil, ainda não há uma data de quando será sancionada parcialmente a lei.
Mais cedo, o ministro da pasta, Eliseu Padilha, havia afirmado que o presidente Michel Temer votaria o projeto integralmente porque ele teria sido “desconfigurado” em sua passagem pela Câmara. Padilha afirmou que, da forma como ficou, o texto não é coerente ao ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo.
